Comissão debate direito de greve do servidor público com centrais sindicais

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 Agência Câmara Notícias     -     20/02/2014

Uma minuta de projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate hoje, às 13 horas, na comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutido desde o ano passado com as centrais, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação. A proposta apresentada pelo senador está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

Foram convidados para debater o tema com deputados e senadores:

• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Maria das Graças Costa;

• o representante da Força Sindical Rubens Romão;

• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) João Paulo Ribeiro;

• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) Lineu Neves Mazano;

• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Flávio Werneck Meneguelli; e

• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT) Flauzino Antunes Neto.

O debate ocorrerá no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.