Indenização de Fronteira

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Jornal de Brasília     -     26/02/2014

E para hoje está prevista a Mobilização Nacional Conjunta promovida por analistas tributários e auditores fiscais da Receita Federal, policiais federais e rodoviários federais e os servidores administrativos da Polícia Federal. Eles exigem a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira instituída pela Lei 12.855/2013.

Regulamentar

Esses servidores são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, de armas e de munições, entre outros.  O grupo, segundo os organizadores da mobilização, aguarda há mais de quatro meses a regulamentação do benefício. Para que a indenização saia do papel, falta apenas a edição de ato do Poder Executivo determinando quais localidades farão jus ao benefício.