Pensionistas do Incra terão acesso a planos

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     13/02/2014

Desamparados desde que a Fassincra foi proibida de negociar convênios, beneficiários podem agora escolher entre 20 operadoras. Os contratos são sem carência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Operacional nº 1.610, que vai aliviar, em grande parte, o tormento de pensionistas do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), filiados à Fundação Assistencial dos Servidores (Fassincra), sob intervenção desde 2011. O documento define um tipo de portabilidade extraordinária, no qual mais de 20 operadoras de planos de saúde são obrigadas a aceitar os funcionários, ativos e inativos, os dependentes e os pensionistas, sem prazo de carência e com cobertura de doenças preexistentes. Até o início do ano, as empresas vinham exigindo dos trabalhadores da autarquia uma carência média de dois anos.

Segundo a secretária-geral da ANS, Carla Soares, 8.792 pessoas em todo o país serão favorecidas com a medida, aprovada ontem pela diretoria colegiada. Só no Distrito Federal, são 1.734 beneficiários. "Eles poderão buscar o plano que melhor lhes atender, seja individual, seja coletivo, de abrangência nacional ou regional", destacou ela. A portabilidade tem de ser feita dentro de 60 dias.

"As operadoras não podem recusar esse pessoal, sob pena de serem punidas", explica a secretária da ANS, ao reforçar que, se alguém encontrar algum problema, deve denunciar pelo telefone 0800-701-9656 ou pelo site www.ans.gov.br. É importante destacar que as empresas deverão manter o preço praticado até a 0h de hoje. Segundo os usuários, a iniciativa ajuda, mas o maior problema dos filiados da Fassincra não foi resolvido: a diferença de valores dos planos.

Dilema

"Não fazemos a regulação econômica de tabelamento de preço", admitiu Carla. Essa era, desde o ano passado, a preocupação dos ex-gestores da fundação. À época, alertaram que mais de 43% dos beneficiários eram idosos. As projeções em 2014 são de que essa proporção cresça para 51%. Maria José de Almeida Nolasco, 65, recebe pensão de R$ 3 mil brutos por mês. Fez uma pesquisa e constatou que o desembolso dará um salto de R$ 400 para R$ 922 mensais. "Para um plano básico e menos abrangente que o anterior", destacou.

No início do ano, os pensionistas viviam um dilema. Temiam ficar sem assistência se as tratativas entre o Ministério do Planejamento e a Fundação de Seguridade Social (Geap) não fossem concluídas. Segundo queixas, a pasta afirmou que os herdeiros não podiam migrar para a Geap - que, desde que a Fassincra está proibida de vender planos, aceitou todos os servidores ativos e inativos -, porque só estariam autorizados a se transferiren aqueles em que o falecido já pertencesse à Geap.