CONDSEF SE REÚNE COM A SRT/PLANEJAMENTO E DISCUTE DEMANDAS DA GACEN/GECEN E SESAI

O Diretor da CONDSEF Herclus Coelho, informou que a Confederação e o Ministério do Planejamento, reunidos em Brasília, no dia 24/05/2012, discutiram Pauta referente aos servidores do Ministério da Saúde, onde destacou a situação da GACEN/GECEN e SESAI:



Portaria 630/2011 do Ministério da Saúde - Essa Portaria retira o direito dos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa de receber a GACEN, quando estão usufruindo o direito de utilizar a licença-prêmio. Foi oficializado ao Ministério do Planejamento sobre a negativa do Ministério da Saúde, e, junto ao ofício nº352/2011, foi encaminhada uma Nota Técnica da assessoria jurídica CONDSEF, que desmonta a tese do Ministério da Saúde em retirar esse direito dos servidores.



O Ministério do Planejamento informou que está analisando o nosso pedido e que em breve responderá para a CONDSEF qual é a sua posição sobre a matéria.



Reajuste para a GACEN/GECEN - Apesar de a Medida Provisória ter garantido um reajuste para a GACEN/GECEN, que vai de R$ 590,00 para R$ 721,00, a CONDSEF voltou a cobrar, do Ministério do Planejamento, sobre as tratativas que tivemos durante o ano de 2011, que sempre foi o de igualar os valores das gratificações, GACEN/GECEN, ao mesmo patamar do que foi concedido para a indenização de campo. E, para que isso seja possível, é necessário que o governo modifique a Lei nº 11.784/2008 e apresente uma redação que viabilize os reajustes anualmente sobre os valores das gratificações. A CONDSEF apresentou emenda à MP 568/12, que vai no sentido de corrigir essa situação.



O Ministério do Planejamento informou que analisará todas as emendas que foram apresentadas e que depois retornarão para a CONDSEF.



Integralidade das Gratificações para Aposentadorias - A CONDSEF cobrou do governo que padronize as formas de pagamento das gratificações de Desempenho e de Atividades para fins de aposentadoria, pois na Emenda Constitucional nº 47, Artigo 3º, diz que o servidor se aposenta com a integralidade da sua remuneração, levando como parâmetro a média dos últimos 60 meses.



O Ministério do Planejamento informou que está estudando uma forma de resolver essa situação. E que no próximo instrumento legal, que for enviar para o Congresso, resolverá essa questão.



Mudança na Redação da Lei nº 11.784/2008, que trata da GACEN/GECEN – Foi informado ao governo que a redação dessa lei, onde se lê: “que o servidor para ter direito de receber as referidas gratificações tem que está atuando ‘em caráter permanente’”, está causando polêmicas com vários gestores dos estados e municípios, e que a CONDSEF apresentou uma emenda que substitui essa redação por outra de melhor compreensão, que é da seguinte ordem: “no desenvolvimento das atribuições do seu cargo”. Além dessa proposta, a Condsef apresentou 26 emendas à MP 568/12 e que dessas, 4 tratam especificamente das questões relacionadas à GACEN/GEN.



Gratificação para os Servidores da SESAI - Foi feito um resgate de todas as demandas de como surgiu essa proposta de gratificação de Atividade para os servidores da SESAI. E no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor foi deliberado que a CONDSEF apresentasse uma proposta, a qual foi protocolada no ano passado. Solicitamos na reunião que o governo apresentasse uma posição do Ministério do Planejamento sobre a proposta dos trabalhadores.



O Ministério do Planejamento informou que está aguardando uma proposta formal do Ministério da Saúde, para tratar do tema. E que, logo após essa reunião, voltará a conversar com a CONDSEF. Neste sendo, ficou agendada uma reunião no Ministério do Planejamento no dia 27/06/12 (4ª feira), onde eles se comprometeram de apresentar uma resposta para a CONDSEF, pois, até a presente data, o Ministério da Saúde não enviou a suposta proposta que tinham ficado de encaminhar para o Ministério do Planejamento.



Autor: SINDSEF-RO

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br