MATÉRIAS IMPORTANTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS/ 26/08/2014

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Agência Câmara Notícias     -     26/08/2014

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros.

Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor deve aposentar-se, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os servidores também podem se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

- 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;

- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Conforme a autora da PEC, hoje, ao completar 70 anos de idade, muitos servidores não são alertados pelas autoridades do seu órgão de origem que sua aposentadoria, embora compulsória, será calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição pela média das maiores remunerações. Segundo Andreia Zito, muitas vezes isso “gera grande prejuízo financeiro ao servidor que se encontra nessa situação”.

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória.

Tramitação

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.

Nomeação de 857 fiscais agropecuários está pendente

BSPF     -     26/08/2014

Solicitação do Mapa se encontra em análise, mas sem prazo para resposta

As recentes fraudes em produtos de origem animal, especialmente no Rio Grande do Sul, com o caso do leite, reafirmaram a necessidade de fiscalização dos produtos por parte das entidades competentes. A nomeação de 857 fiscais federais agropecuários, candidatos excedentes de um concurso público realizado em maio de 2014, poderia amenizar a escassez de força de trabalho do setor, mas a medida depende de análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela realização da prova, com objetivo de suprir o déficit desses profissionais.

O MPOG afirmou, em nota, que “o pedido de vagas para nomeação dos aprovados do concurso público para o Ministério da Agricultura está em tramitação no Ministério do Planejamento, sem previsão de data de aprovação”. O fato de o concurso ter sido homologado três meses antes das eleições permite a efetivação mesmo em período eleitoral. De qualquer forma, a medida não será suficiente para preencher todas as vagas, uma vez que o Mapa admite a existência de 885 vagas para esse cargo, ou seja, 28 a mais do que o número de concorrentes aptos a assumir. Além disso, segundo nota técnica, 45,15% dos seus servidores já recebem o Abono Permanência, o que os deixa em condições de se aposentar imediatamente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, existem 2,9 mil profissionais em atividade em todo o Brasil. O ideal, segundo estudo do Anffa, seria que mais sete mil fossem contratados, garantindo um quadro superior aos 10 mil. “O que temos hoje é insuficiente para atender às demandas. Precisamos de uma recuperação urgente dessa força de trabalho”, destaca. Para suprir a carência atual e garantir a reposição natural por aposentadorias, Sá defende o escalonamento anual de concursos. “É impossível controlar o trânsito brasileiro de produtos de origem animal e vegetal com o atual contingente”, diz.

A nomeação dos candidatos tem sido pleiteada por parlamentares e entidades profissionais. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Lorenzoni, a carência desses profissionais gera “lacunas” na segurança da qualidade dos alimentos de origem animal. “A crise do leite é um bom exemplo. Há um tempo, tivemos as revelações em relação ao abate de bovinos em situação inadequada. Casos como esses só acontecem por falta de fiscalização. A estrutura de segurança do agronegócio é muito frágil, pois não há desenvolvimento e investimento no fiscal como carreira de estado”, reclama.

Questionado sobre políticas que poderiam resolver o problema em médio e longo prazo, o Mapa apenas informou, por e-mail, que “existem medidas sendo tomadas pela direção do Ministério junto ao MPOG”, sem especificar quais são. A resposta ainda destacou que, “institucionalmente, o RH desconhece” a contratação de profissionais terceirizados por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, para garantir o serviço, mas que “estão sendo eliminadas todas as terceirizações existentes”.

Fonte: Jornal do Comércio

Nomeação autorizada

Jornal de Brasília      -      26/08/2014

O Ministério do Planejamento autorizou o provimento de 75 cargos de nível superior no Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Para logo

A previsão é de que a nomeação dos novos servidores comece ainda neste mês de agosto. Eles integrarão as carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; de Desenvolvimento Tecnológico; e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. O concurso público foi autorizado pelo Planejamento, no ano passado. 

Cargos

Conforme a portaria, são destinadas 20 vagas para o cargo de Analista de Ciências e Tecnologia; 40 vagas para Tecnologista; e 15 vagas para Pesquisador.

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014

Concursos públicos em ano eleitoral

BSPF     -     25/08/2014

Como todos sabem, 2014 é ano de eleições nas esferas estaduais e federal: teremos que escolher um novo Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores. As campanhas seguem a todo vapor, nas ruas, na televisão, no rádio. Mas como ficam os concursos públicos? Poderão ser abertos novos editais? E a convocação dos aprovados em concurso já realizado? Confira a seguir.

CONVOCAÇÕES DE APROVADOS

A legislação brasileira prevê uma série de normas que visam garantir um processo eleitoral justo e sem desigualdades entre os candidatos. Por isso, limitam diversos atos do poder Público durante esse período, com o objetivo de evitar favorecimento de eventuais candidatos à reeleição ou que contam com o apoio dos atuais governantes.

Uma dessas medidas está na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe a nomeação, contratação ou demissão de servidor público na esfera em que serão realizadas as eleições, a partir de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. Além de evitar nomeações em troca de votos, a lei protege o servidor de perseguições políticas.

Há, porém, algumas exceções. Caso a nomeação seja homologada até 3 meses antes da data das eleições (no caso, até o dia 5 de julho), os novos servidores podem assumir os cargos sem problemas, em qualquer data. Se as nomeações forem urgentes e indispensáveis ao funcionamento de serviços públicos essenciais, também poderão ocorrer normalmente, independentemente de prazos. Cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos da Presidência da República também podem ser preenchidos a qualquer tempo.

ABERTURA DE NOVOS EDITAIS

Ao contrário do que se pensa, não existe nenhuma restrição legal à realização de concursos ou mesmo à abertura de novos editais durante o período eleitoral. Portanto, o andamento dos mesmos não é prejudicado pelo ano eleitoral, e a qualquer momento podem ser publicados novos editais.

CONCURSOS MUNICIPAIS

Como as eleições deste ano são nas esferas estadual e federal, as proibições não atingem os concursos municipais, cujos candidatos podem ser convocados mesmo durante o período eleitoral.

Fonte: Concursos Atuais

Procuradorias evitam transferência indevida de servidor do MPU antes de completar estágio probatório

BSPF     -     25/08/2014

Servidor pode ser transferido para outro estado com o objetivo de acompanhar tratamento do cônjuge, apenas quando não há oferta de unidades de saúde que possam fazer o procedimento no estado onde está trabalhando. Com esse argumento a Advocacia-Geral da União (AGU) evitou remoção irregular de funcionário do Ministério Público da União lotado da na Procuradoria da República no município de Ji Paraná/RO para uma unidade no estado do Amazonas, antes de completar três anos de exercício efetivo.

O servidor acionou a Justiça para obter o direito a transferência de estado em virtude do problema de saúde de sua esposa. Segundo ele, o laudo médico confirmou a necessidade de acompanhamento do cônjuge e que a remoção não seria prejudicial para à Administração Pública.

A Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM) comprovou que o tratamento de saúde da esposa pode ser realizado em JI Paraná, onde o servidor desempenha suas funções, não existindo qualquer razão para a remoção antes do período estabelecido no edital do certame.

Os advogados informaram, ainda, que o servidor tenta obter a transferência desde que assumiu suas funções em 2010 na PRM/Ji Paraná e para isso utilizou de diversos meios, inclusive, encaminhamento de e-mail para o Procurador-Geral da República.

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido do autor. A Justiça reconheceu que o direito à remoção para tratamento de saúde de cônjuge "pressupõe que o consorte sofra de doença comprovada por inspeção de junta médica oficial e o tratamento necessário não possa ser realizado na localidade, ou dentro do mesmo Estado da Federação, em que o servidor preste serviço".

A decisão também destacou que o servidor participou do certame por livre iniciativa, com o objetivo de concorrer a uma vaga ofertada pelo MPU, nos termos do edital de regência do concurso público.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Advogados afastam execução trabalhista individual de R$ 13 milhões que tentava beneficiar servidores que não participavam do processo

BSPF     -     25/08/2014

Sindicatos não podem solicitar execução trabalhista individual a favor de associados que não foram completados na ação originária. Esse foi o argumento utilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao evitar a execução indevida de oito ações trabalhistas que chegavam a R$ 13 milhões.

As ações foram ajuizadas pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) para estender o pagamento de Gratificações de Operação Especial a todos os policiais rodoviários federais representados. A entidade usava como base em decisões trabalhistas individuais obtidas por alguns dos associados.

A Procuradoria da União no Estado da Bahia (PU/BA) apresentou embargos às execuções alegando que a decisão trabalhista, por sua natureza individual, não pode beneficiar terceiros que não integraram o polo ativo da decisão quando ela foi emitida. Os advogados informaram que apenas ações coletivas nas quais o sindicato atue na condição de substituto processual teriam validade para todos os sindicalizados da categoria. No entanto, isso não ocorreu nos processos.

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador/BA concordou com os argumentos apresentados pela AGU e extinguiu as oito execuções trabalhistas contra a União. O Juízo reconheceu que o sindicato não poderia pedir vantagens obtidas em decisão individual a todos os seus representados. "Efetivamente, os nomes dos substituídos que integram esta lide não constam do título judicial oriundo da ação principal, a qual, ao contrário do que pugna o ente coletivo, não foi aforada em nome de toda a categoria, mas de alguns trabalhadores singularmente considerados", destacou trecho da decisão.

Fonte: AGU

CGU promove vigésima edição do curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação

BSPF     -     25/08/2014

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 20ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 25 e 29 de agosto pela Escola Virtual da CGU.

No total, são disponibilizadas 1,7 mil vagas. As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 3 a 17 de setembro, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência; além de esmiuçar a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos deverão ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CGU

Geap começa renegociação de dívidas para servidores federais em setembro, com desconto de até 50%

Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     25/08/2014

A partir do próximo dia 15, a Geap vai abrir a oportunidade para que os servidores federais em dívida com o plano de saúde possam quitá-la com até 50% de desconto. Nessa data, a operadora da assistência médica da União vai começar a entrar em contato com os funcionários e dependentes, por telefone e carta, para oferecer a renegociação do débito.

Segundo o diretor de serviços da Geap, Francisco Monteiro Neto, cerca de 29 mil servidores estão inadimplentes, mas, se forem considerados os dependentes, esse número chega a 75 mil. A parcela mínima será de R$ 20. O desconto de 50% será dado para as dívidas entre cinco e dez anos. No caso dos débitos existentes há até cinco anos, o abatimento será menor, de 30%.

Haverá isenção de juros e multas por atraso na renegociação das dívidas, e o prazo de pagamento será de até 24 prestações, para quem tem renda mensal bruta (sem o desconto dos impostos) acima de R$ 3 mil, e de até 36 vezes, para quem recebe até R$ 3 mil. Os pagamentos serão feitos por meio de boleto bancário.

O servidor que aderir ao plano de renegociação voltará a ter direito ao atendimento pela Geap e também terá o nome retirado da Serasa. Os processos judiciais de cobrança serão suspensos. O programa de renegociação vai abranger as dívidas existentes até o dia 31 deste mês.

— Essa medida tem um cunho social, já que muitos desses servidores que deixaram de ser atendidos por causa da inadimplência estão sem plano de saúde — afirmou Francisco Monteiro Neto.

DOMINGO, 24 DE AGOSTO DE 2014

Pensão reduzida: a triste sina de quem se torna pensionista depois da Emenda Constitucional 41/2003

BSPF     -     24/08/2014

Ninguém projeta sua vida profissional pensando em morrer, mas morrer é um fato ainda inevitável. No serviço público, isso pode representar a instituição de pensionista.

Não significa que o candidato a um cargo efetivo participe do concurso pensando na futura pensão de seu cônjuge ou dependentes, mas é evidente que a estabilização prolongada da situação financeira interessa.

Desde a Emenda Constitucional 20, de 1998, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi alterado para que a realidade financeira pós-atividade torne desinteressante as aposentadorias e pensões do serviço público. E na EC 41/2003 foram dados vários passos especialmente desestimulantes.

É o caso das pensões de servidores falecidos a partir de 31/12/2013, que são calculadas pela média remuneratória-contributiva de 80% do período que medeia julho de 1994 até o momento do falecimento (Lei 10.887/2004). Em tais casos, além da média que reduz o valor final, retira-se a garantia de paridade (reflexos aos aposentados e pensionistas de quaisquer reajustes ofertados aos servidores da ativa). Sem igualdade com o valor recebido na data do falecimento e sem o direito ao reajuste da pensão por outro índice, que não o aplicado às pensões do INSS, pensionistas penam com a perda do ente querido e a drástica redução dos rendimentos que até então sustentavam sua vida.

E isso está consignado na Constituição da República. Se quando instado a se manifestar, o STF admitiu até a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas viabilizada pela EC 41/2003, não é de se admirar que a Justiça Federal confirme a redução do montante a ser pago mensalmente e a ausência de paridade das pensões.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

Estresse atormenta servidores

Paloma Suertegaray

Correio Braziliense     -     24/08/2014

Estudo do Inep mostra que transtornos mentais e comportamentais aparecem como as principais causas para as faltas nos órgãos de governo no Distrito Federal. Especialistas recomendam troca de emprego e, em casos graves, ajuda profissional

José Henrique de Souza Nascimento, 34 anos, começou a trabalhar como gerente de expediente no Banco do Brasil em 2002. No início, tudo corria bem, mas não demorou para o cansaço começar a se acumular. "Eram muitas tarefas e procedimentos para fazer todos os dias. Foi ficando cada vez mais difícil", relata. À procura por melhores oportunidades, prestou concursos até passar para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2010. "Foi quando a situação começou a piorar. A responsabilidade assumida era grande, e eu me cobrava demais", conta. Com o aumento do estresse, José Henrique decidiu procurar ajuda profissional e, mais uma vez, trocar de emprego.

Pressão, trabalho em excesso e ambiente desgastante. Quem acha que a vida de Servidor Público é apenas tranquilidade, engana-se. Situações como a do gerente se repetem entre trabalhadores de todos os órgãos. Pesquisa da Subsecretaria de SAÚDE, Segurança e Previdência dos Servidores (Subsaúde), aponta que, pela primeira vez, transtornos mentais e comportamentais - como estresse, depressão e síndrome do pânico - são a principal causa da falta de servidores. No DF, essas doenças correspondem a cerca de 60% dos motivos de afastamento. Em segundo lugar, fica o mal-estar relacionado a dores musculares, como Lesão de Esforço Repetitivo, que, tradicionalmente, era a razão das ausências.

O estudo foi apresentado no início do mês e focou nos Servidores Públicos estatutários - não foram incluídas as polícias Civil e Militar nem o Corpo de Bombeiros. Além do DF, a pesquisa incluiu Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Nos estados da Região Sul, doenças mentais também ocupam o primeiro lugar do ranking. No Espírito Santo, devido à concentração de fábricas de cimento, problemas respiratórios encabeçam a lista.

Segundo a subsecretária da Subsaúde, Luciane Kozicz, funcionários públicos sempre sofreram com o estresse e a depressão, causados pela rotina profissional. O que mudou foi que, agora, mais pessoas sentem liberdade para falar a respeito. "Esse tipo de problema é, frequentemente, objeto de estigmatização, já que os sintomas não são fáceis de identificar. Muitas pessoas podem, por exemplo, não entender por que um colega está faltando, sendo que não estava visivelmente doente, e acabar criando ressentimento", explica. Hoje, com mais informação sobre as diferentes doenças psicológicas, a percepção mudou e há mais abertura para conversar sobre o assunto.

Reclamações

Entre as principais queixas dos servidores, estão falta de comunicação, gestores despreparados, normas rígidas, sentimento de estar afastado do planejamento e ausência de vocação. "A burocracia excessiva e a verticalização do trabalho fazem, muitas vezes, com que os funcionários se distanciem de sua atividade e achem que ela não tem sentido", explica Luciana. Um dos dilemas mais comuns, por exemplo, é que os servidores se sintam desmotivados devido às periódicas alterações na rotina profissional decorrentes da mudança de governo, de quatro em quatro anos. "Eles passam a acreditar que o esforço dedicado ao trabalho foi em vão", conta a subsecretária.

Frustração e sentimento de estagnação também aparecem entre os motivos que podem levar à depressão e ao estresse. "Essas pessoas estudam e batalham para, uma vez que passaram no concurso, se virem carimbando ou arquivando documentos. Elas não se sentem reconhecidas e sentem falta de novos desafios", revela Luciana. É comum ainda que jovens assumam cargos públicos importantes e que, então, acabem desconfortáveis por se acomodarem tão cedo. "Depois de alcançar a conquista de ser aprovado e de ter estabilidade, vários se perguntam o que vem a seguir. Isso pode gerar bastante insatisfação", completa.

Palavra de especialista

Soluções efetivas

"No funcionalismo público, qualquer mudança que gere insegurança pode afetar a performance e o resultado dos servidores, como mudanças na liderança ou das regras políticas. Para propor soluções efetivas, é preciso entender algumas coisas. O estresse sempre existirá no ambiente de trabalho. A forma de lidar com ele é que pode influenciar positivamente ou negativamente a SAÚDE e a performance dos trabalhadores.

O prazer ou o desprazer no trabalho está diretamente relacionado ao quão engajado está o servidor com a atividade ou o cargo, isto é, quanto o funcionário usa suas forças e seus talentos e se sente desafiado e reconhecido. Para diminuir o estresse ou o desprazer, não basta eliminar as causas externas. É necessário o foco no processo de interpretação da realidade e no aumento de engajamento e de uso de talentos no ambiente de trabalho.

Nesse sentido, os líderes devem saber extrair o melhor de cada profissional, identificando suas habilidades, desenvolvendo suas forças, definindo metas e desafios na medida certa e utilizando as pessoas nas posições corretas."

Flora Victoria, presidente de SBCoaching Empresas e especialista em bem-estar no ambiente de trabalho

Esporte, família e lazer

Para lidar com o estresse causado pela rotina no Inep, José Henrique começou a fazer terapia, em 2012. Os resultados, conta ele, foram mais do que positivos. "Ajudou-me a entender que eu me pressionava muito", detalha. Em busca de incrementar a qualidade de vida, mudou de emprego mais uma vez. Em junho deste ano, assumiu o cargo de analista judiciário no Superior Tribunal Militar. "Os horários e o ambiente de trabalho são melhores. Estou muito mais satisfeito."

Procurar ajuda profissional é uma das recomendações para aqueles servidores que se sentem sobrecarregados (leia Trabalho com SAÚDE). "É comum que as pessoas invistam demais no trabalho e, quando algo dá errado, ficam desestabilizadas. Fazer terapia pode ajudar a achar um equilíbrio nesse sentido", explica o psicólogo Valmor Borges. Para diminuir o risco de sofrer com o estresse ou a depressão, ele recomenda dividir o tempo com atividades que não estejam relacionadas à carreira. "Fazer esportes, dedicar tempo à família e aos amigos e planejar viagens são algumas ações que podem trazer um grande aumento de bem-estar", cita.

De acordo com Valmor, em situações mais graves, medidas mais drásticas podem ser necessárias. "Se a pessoa sente que o ambiente de trabalho se tornou extremamente opressor e agressivo, é aconselhável que ela se afaste da função até se recuperar. Em algumas ocasiões, pode ser melhor mudar de profissão", sugere. O psicólogo acrescenta que, caso a doença chegue ao ponto de comprometer de forma irreversível a SAÚDE do paciente, também pode ser preciso consultar um psiquiatra para que sejam receitados medicamentos apropriados.

Para diminuir o risco de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, também é essencial que sejam implementadas mudanças no ambiente profissional. Segundo a gerente de SAÚDE Mental e Preventiva da Subsaúde, Sonia Gerhardt, é importante que os chefes criem espaços para que os funcionários se manifestem e possam dar vazão a reclamações. "Criar um espaço de fala para os servidores pode ajudá-los a se identificarem entre si e não se sentirem isolados", defende.