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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Senador rebate críticas à PEC que proíbe procuradores de exercer a advocacia privada

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Agência Senado - 20/08/2014



O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu críticas da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a proposta de sua autoria. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador proíbe a atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada, mesmo durante licenças sem remuneração.


Jorge Viana se mostrou surpreso com a nota da entidade, que, na sua opinião, distorce o conteúdo da proposta. Para ele, o debate sobre a PEC, ouvindo todos os interessados, poderia ser feito nas comissões do Senado e da Câmara, e não em uma nota emitida "de maneira apressada". O senador lembrou, ainda, que uma PEC precisa da assinatura de 33 senadores para ser apresentada.


Jorge Viana disse considerar que as atribuições dos advogados e procuradores públicos são incompatíveis com a advocacia privada. O senador ressaltou o respeito que tem pelos servidores públicos, mas disse que não convém defender os interesses do Estado em uma parte do dia e, na outra, atuar em escritórios privados.


- Quem fatura mais? Um escritório de advocacia? E nós vamos fazer dessa atividade tão nobre de procurador um bico? Não acho que seja adequado - disse o senador.

Jorge Viana também lamentou a morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos em um acidente aéreo. Ele observou que essa fatalidade colocou o Acre no centro do debate sobre a sucessão presidencial, porque Marina Silva, a substituta de Campos, é acriana.

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