Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Uma visão geral das despesas realizadas pela Administração Pública com servidores

Portal do Servidor Público do Brasil waldirmadruga.blogspot.com


BSPF     -     26/11/2014




O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório sistêmico de fiscalização de pessoal (FiscPessoal), que fornece ao Congresso Nacional, aos gestores de recursos humanos e à sociedade brasileira uma visão geral das despesas realizadas pela Administração Pública com servidores.

O relatório abrangeu despesas de pessoal, como indicadores, metas e objetivos avaliados no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, pagamentos indevidos, acumulação ilícita de cargos públicos e vínculos precários. Também constaram no relatório trabalhos de fiscalização relevantes realizados recentemente, como o levantamento de governança e gestão de pessoas, o cálculo de passivos trabalhistas na Justiça do Trabalho, as auditorias em órgãos do Poder Legislativo e o déficit previdenciário.

A despesa total com pessoal na União em 2013 foi de aproximadamente R$ 222 bilhões, dos quais 60,3% com ativos, 25,5% com aposentados e 14,2% com pensionistas.  O crescimento médio entre 2005 e 2013 dessa despesa foi de 10,4% ao ano, mas o TCU concluiu que ela deverá continuar aumentando, porém a taxas inferiores.

O tribunal também realizou avaliação quantitativa de metas e indicadores de políticas de pessoal aferidos no PPA 2012-2015. Os indicadores demonstraram que a ampliação das despesas com pessoal tem sido acompanhada pelo aumento do PIB, que houve um crescimento do nível de escolaridade dos servidores e que existem significativos desequilíbrios atuarial e financeiro no Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS). Levantamento realizado sobre a sustentabilidade do RPPS constatou a existência de 13.924 pensionistas, legalmente habilitados como viúvo(a) ou companheiro(a), civis e militares, com diferença de idade superior a 30 anos para o instituidor de pensão, que receberão, considerando sua sobrevida média, mais de R$ 20,5 bilhões em valores atuais. São pessoas do sexo feminino, na faixa etária de 30 anos, com elevada sobrevida média.

Entre os trabalhos de fiscalização relevantes mencionados no relatório estão exemplos de atuação do TCU em relação aos 3 poderes. No Poder Judiciário, a inspeção no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para avaliar a legalidade do cálculo de passivos de pessoal devidos a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho levou a um benefício financeiro estimado em R$ 1,1 bilhão decorrente da redução do montante do passivo trabalhista a ser pago. No Poder Executivo Federal, pagamentos irregulares decorrentes da falta de absorção parcial ou total de vantagens foram identificados, ação que pode levar à redução de gastos de R$ 1,3 bilhão nos próximos quatro anos.


No Poder Legislativo, foram auditadas as folhas de pagamento do Senado concernentes à percepção de remuneração acima do teto constitucional e acumulação ilícita de cargos públicos, entre outros, o que poderá reduzir os gastos públicos da ordem de R$ 84 milhões anuais, ou 5,4% da folha de pagamento do Senado. Na Câmara dos Deputados, as falhas referiam-se à existência de servidores ocupantes de função de confiança, cumprindo jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais e recebendo remuneração integral, além de pagamentos em duplicidade de auxílio-alimentação e de quintos ou décimos. Nessa ação, o benefício financeiro estimado é de R$ 72 milhões anuais, ou 2,6% da folha de pagamento da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, “o relatório apontou necessidades, deficiências, desafios e oportunidades de melhoria em diversos aspectos relacionados às políticas de pessoal adotadas pelos órgãos da administração pública federal, fornecendo subsídios para fomentar discussões e implementar medidas que possam contribuir para o aprimoramento da gestão de pessoas e coibir irregularidades advindas do descumprimento da legislação aplicável.”

O ministro também ressaltou que as questões abordadas no Fiscpessoal não se destinam ao apontamento de irregularidades ou à apuração de responsabilidades, mas objetivam delinear a conjuntura do setor de pessoal na esfera federal, com intuito de orientar futuras ações de controle e, sobretudo, informar à sociedade sobre as possibilidades de melhorias para a prestação de serviços públicos à população com mais qualidade.

Relatórios sistêmicos - O FiscPessoal faz parte de uma série de levantamentos que o TCU tem feito em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura e obras. São análises de caráter sistêmico, para identificar fragilidades porventura existentes e colaborar com a melhoria da Governança no Setor Público. Os levantamentos buscam, ainda, subsidiar o controle social e fornecer um meio de discutir, em conjunto com os demais órgãos da Administração Pública, caminhos sustentáveis para a resolução dos entraves e para a mitigação dos riscos porventura identificados.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3116/2014 - Plenário 

Processo: 025.175/2014-9



Com informações da Agência TCU

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############