Câmara Atenuará Novas Regras Da Aposentadoria

Jornal de Brasília     -     06/01/2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que, se for necessário, a Câmara fará ajustes no texto da Reforma da Previdência, que ainda passará pela comissão especial. "É claro, se tem excessos, vamos corrigir os excessos", afirmou. É a primeira vez que uma autoridade ligada ao governo Temer admite a possibilidade de atenuar as exigências feitas para aposentadorias na reforma proposta pelo Executivo. O presidente da Câmara reafirmou que a Reforma da Previdência será votada ainda no primeiro semestre deste ano na Casa, assim como as mudanças na legislação trabalhista.

Em fevereiro, quando os parlamentares voltarão do recesso, será instalada a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição, colegiado onde a medida poderá sofrer alterações. Maia repetiu que a reforma é essencial para a retomada do crescimento econômico e disse que em qualquer posição que estiver na Casa, seja como presidente ou como mero deputado, vai ajudar na aprovação das reformas de interesse do governo. Por uma "escadinha" Ele disse que, pessoalmente, é defensor da criação de uma "escadinha" nas regras de transição da Reforma da Previdência para não criar "injustiças". Essa "escadinha" seria uma forma de atenuar as exigências rígidas que constam do regime de transição na proposta.

"É apenas uma opinião minha, mas posso ser convencido pelo (Marcelo) Caetano ou pelo Mansueto (de Almeida) que minha tese inicial está errada, porque eles conhecem muito mais do que eu a questão das contas públicas e do sistema previdenciário", afirmou, citando o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida. O parlamentar voltou a citar o Rio de Janeiro como exemplo de excesso na concessão de benefícios, o que gerou a crise financeira que vive atualmente o Estado. Rodrigo Maia lembrou que tal política provocou hoje a situação onde servidores precisam de "vaquinha" para sobreviver. "Essa reforma não vem para tirar direitos", insistiu. O deputado pregou que haja seriedade no debate e que ele ocorra para não passar a impressão de que o governo encaminhou uma proposta que tira direitos adquiridos do cidadão.

"Se a gente tiver muita clareza nesse debate, a gente no final vai sair desse debate, pela primeira vez, mostrando exemplos de que a irresponsabilidade não gera benefícios, gera na verdade os prejuízos que a gente está vendo", finalizou Maia dando como exemplo os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O QUE PODE MUDAR

Só base para negociar.

CONCESSÕES JÁ PREVISTAS

As regras da reforma enviada ao Congresso são tão severas que os parlamentares interpretam o texto como apenas uma base para negociações futuras. O governo propôs o máximo - os chamados "bodes" - sabendo que o Congresso procuraria atenuar o projeto e, assim, poderá dosar as concessões.

O primeiro ponto alvo de uma negociação é a idade mínima de 65 anos para que o beneficiário passe a receber aposentadoria. A regra valeria tanto para homens quanto para mulheres que tiverem menos de 50 anos quando a lei for aprovada. O teto deve mudar e se retomará o padrão de exigir idade menor para as mulheres.

Também mudaria a exigência de que, para conseguir o benefício integral, será preciso trabalhar e contribuir por 49 anos. A aposentadoria com o mínimo de 25 anos de contribuição dará direito a apenas 76% do valor total, e essa taxa aumentaria um ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. Isso tudo mudaria.

Haveria também nova regra de transição, hoje para homens com idade acima dos 50 anos e mulheres com mais de 45 anos que ainda não cumpram todos os requisitos. Comissão sob controle do Planalto.

Os próximos passos da reforma da Previdência deverão estar sob controle do governo. O Planalto acompanha de perto a composição da comissão especial que analisará a PEC da reforma da Previdência na Câmara. Já teve sua admissibilidade aprovada, em tempo recorde, pela Comissão de Constituição e Justiça. A comissão especial, que se manifesta sobre o mérito, deve começar a funcionar em fevereiro. A estratégia do Planalto é emplacar deputados que estejam dispostos a acelerar a tramitação da proposta. Os titulares e os suplentes das comissões são indicados pelos líderes dos partidos. Hoje, o governo Temer tem ampla maioria entre os líderes.

Na própria comissão especial, porém, devem surgir as primeiras negociações sobre modificações no texto enviado pelo governo. Os próprios líderes já terão feito sondagens sobre a posição dos parlamentares e conhecerão melhor as resistências. Com isso, ganha especial relevância o papel dos relatores, na comissão especial e eventualmente no plenário, assim como nos líderes que encaminharão as votações. Há precedentes nas reformas da Previdência feitas pelos governos Fernando Henrique e Lula. Fernando Henrique sofreu derrotas sérias, como a recusa do Congresso a aceitar idade mínima para aposentadoria no setor privado, o que levou à criação do fator previdenciário.