Medida Provisória Reajusta Salários De Oito Categorias Do Funcionalismo

Agência Câmara Notícias     -     03/01/2017

O governo reajustou, por medida provisória, os salários de oito categorias de servidores federais. Segundo a MP 765/16, os aumentos serão pagos de maneira parcelada, a partir deste mês até 2019.

Foram beneficiados com o reajuste salarial: os auditores-fiscais da Receita Federal; do Trabalho e peritos médicos da Previdência. Também estão incluídos no reajuste salarial os servidores das carreiras de infraestrutura; diplomatas; oficiais e assistentes de chancelaria; e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os reajustes são decorrentes de acordos salariais assinados até maio do ano passado. Inicialmente, entrariam em vigor a partir de agosto, mas o governo aguardou até este mês para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O orçamento de 2017 já contempla, na previsão de despesas, os recursos necessários para o pagamento da primeira parcela do reajuste a esses servidores.

O impacto estimado para 2017 dos reajustes é de R$ 3,8 bilhões. O impacto acumulado dos reajustes para o período de 2016 a 2019 é de R$ 11,2 bilhões, segundo o Ministério do planejamento.

Novos valores

No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de R$ 18.296 para R$ 19.211 em 2017, alcançando R$ 21.029 em 2019. No final da carreira, poderá passar de R$ 23.755 para R$ 27.303 em 2019.

Além disso, foi criado um bônus de eficiência que pagará, relativo aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas.

Para os diplomatas, o salário inicial passará de R$ 15.005 para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, esse valor chegará a R$ 27.369.

Ajuste fiscal

Em coletiva à imprensa, o ministro Dyogo Oliveira explicou que, mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal na esfera federal estão de acordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

“Também é importante lembrar que os reajustes são reajustes bastante comedidos. Estão em linha com a expectativa de inflação e até um pouco abaixo. Nos últimos anos, os reajustes no governo federal foram em torno de 5% ao ano com um nível de inflação que foi bastante superior”, afirmou o ministro.

Dyogo Oliveira disse ainda que a situação do funcionalismo federal é diferente daquela verificada nos estados. Segundo o ministro, entre 2009 e 2015, a despesa de pessoal nos estados aumentou de 4,8% para 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Na união, o movimento foi o oposto. De 4,6% do PIB em 2009 para uma estimativa de 4,1% em 2017.

Com a publicação da medida provisória 765, acaba as revisões salariais de todas as categorias do governo federal. Outras já haviam sido contempladas em reajustes aprovados ao longo de 2016.