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quarta-feira, 29 de março de 2017

Previdência: recuo do recuo é positivo

BSPF     -     28/03/2017


A proposta de fixar seis meses para os governadores e prefeitos aprovarem sua reforma pode repor o assunto em seu leito original


É boa a decisão do governo federal, de voltar atrás na exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Agora, a proposta é estabelecer seis meses após a promulgação da emenda para que os governadores e prefeitos aprovem a sua reforma previdenciária. Se não o fizerem, valerão as regras aplicáveis aos servidores federais.


Como comentei aqui, embora não fosse fatal, o primeiro recuo era ruim. Poderia criar situações indesejáveis e suscitar questionamentos nos tribunais. Por exemplo, por que um juiz estadual estaria fora da reforma e um magistrado federal estaria abrangido pela mudança? Com regras distintas em cada município, um professor municipal poderia ter uma aposentadoria diferente da de outro professor em uma cidade vizinha.


Com a nova proposta, os governadores e prefeitos terão forte incentivo para fazer corpo mole, deixando vencer o prazo de seis meses sem que as assembleias estaduais e as câmaras municipais aprovem a reforma. Os parlamentares estaduais e municipais também terão interesse em deixar o tempo passar. Todos, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, evitarão, assim, o desgaste político do enfrentamento de poderosas corporações locais.


Assim, o recuo do recuo pode atenuar ou eliminar os efeitos negativos da exclusão dos servidores estatuais e municipais da reforma da Previdência. A meu ver, a maior probabilidade é de nenhum Estado realizar a reforma. Se isso acontecer, o assunto voltará ao seu leito inicial.


Por Maílson da Nóbrega

Fonte: Veja