Senadores divergem sobre urgência para regulamentação de greve

Agência Senado     -     15/03/2017

A aprovação de pedido de urgência para a votação de projeto que trata do direito de greve no serviço público gerou discordância no Plenário, nesta quarta-feira (15). Vários senadores pediram a recontagem de votos e, após muita discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu retirar da pauta o requerimento de urgência, que foi transferido para a próxima terça-feira (21), na busca de entendimento do colégio de líderes.

O PLS 710/2011, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, como, por exemplo, saúde e segurança.

Discussão

A oposição encaminhou votação contrária ao requerimento. Na opinião dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma “retaliação” do governo à paralisação de diversas categorias nesta quarta-feira contra a Reforma da Previdência.

— Votar isso é como se fosse uma resposta do Senado às mobilizações dos trabalhadores, uma repressão aos movimentos grevistas — afirmou Lindbergh.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou da falta de consenso na reunião dos líderes sobre a urgência para o projeto. Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Paulo Paim (PT-RS) sugeriram mais discussão da matéria, inclusive com realização de audiências públicas, votação na CCJ e, só depois, no Plenário.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), liberou a bancada, mas se posicionou pessoalmente contrário à urgência por julgar “inoportuna” e “extemporânea” a votação em dia de paralisações contra o governo.

— Votar a urgência para essa matéria é um preço que nós não podemos pagar. Votar contra um direito aprovado na Constituição é, no mínimo, um equívoco político — disse.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu o apensamento da proposta relatada por ele na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e discutida com os representantes dos sindicatos.

— [A proposta] Tem avanços importantes para a sociedade, para o governo e para as centrais sindicais, uma discussão feita em conjunto — explicou.