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terça-feira, 14 de março de 2017

Transparência: poucas empresas públicas publicam salários de funcionários

Contas Abertas     -     13/03/2017



Assim como as companhias estatais federais, as empresas públicas estaduais também escaparam da publicação de salários em portais de transparência determinada desde a Lei de Acesso à Informação (12.527). Poucas empresas até hoje, quase cinco anos após a publicação da legislação, deixaram as remunerações públicas. 
Em 2015, por exemplo, os funcionários das empresas públicas do Governo paulista tiveram os salários divulgados no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo. O decreto foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 18 de agosto daquele ano. “A transparência é uma vacina contra a corrupção. Ela é um instrumento de boa gestão, porque permite correção e avanços”, declarou o governador.


Com a medida, mais de 44 mil funcionários, incluídos os membros das diretorias e dos conselhos de administração, tiveram as remunerações disponíveis. Isso vale para todos os colaboradores das empresas da administração indireta, como Sabesp, Metrô, CPTM, Dersa, Cetesb, Prodesp, CDHU, Cesp, Codasp, Cosesp, Companhia Docas de São Sebastião, Cpos, Desenvolve SP, Emae, Emplasa, Imprensa Oficial, EMTU, Investe SP e IPT.


“Já tínhamos colocado os salários diretos e indiretos na internet para a administração direta, autarquia e fundações. Com a inclusão dos dados das empresas, estamos dando um passo além do que a Lei Federal exige”, completou Alckmin à época.


No Distrito Federal, uma portaria da Controladoria-Geral de janeiro disciplinou a publicação de salários das empresas distritais na internet. As informações publicadas com valores globais – salários e benefícios estão listados juntos. Segundo o órgão, a ideia é fortalecer essa transparência em estatais que, hoje, não divulgam os salários na web.


Com a publicação das remunerações, a imprensa divulgou nas últimas semanas que na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) os salários dos 2.500 funcionários custam R$ 17 milhões mensais aos cofres públicos. A remuneração de uma advogada da procuradoria jurídica da companhia, por exemplo, chegou em um mês a R$ 95 mil; os de um motorista ultrapassaram R$ 20 mil.


Com a má repercussão dos salários, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg protocolou na Câmara Legislativa do DF projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal visando limitar os "supersalários" de servidores públicos do governo local


Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, as iniciativas de São Paulo e do Distrito Federal mostram claramente a importância da transparência.“No entanto, em muitos estados os salários das estatais não estão nos respectivos portais. Inclusive, pensamos em incluir esse parâmetro na próxima avaliação de transparência que iremos realizar”, explica. A Contas Abertas irá realizar neste ano, provavelmente em parceria com o Instituto não Aceito Corrupção, mais uma rodada do Índice de Transparência, que avalia os portais de governos estaduais e municipais.

Para o economista, ainda que possa existir alguma justificativa legal para as remunerações, é preciso que os valores sejam auditados caso a caso. “Não faz sentido um funcionário da Caesb ganhar mais do que o presidente da República. O valor pode até ser legal, mas é imoral”, afirma.