Comissão aprova reestruturação de carreiras federais

Portal Vermelho     -     27/09/2017

O projeto que reestrutura cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o PL de número 6788/17 foi construído em conjunto a profissionais que atuam na área e a representantes sindicais.

O deputado acredita que o diálogo foi o que possibilitou a aprovação unânime do colegiado. “Nós procuramos ouvir todos os representantes das categorias e tivemos a sensibilidade de entender as reivindicações, tentando, na medida do possível, contemplá-los. Procuramos atender também as sugestões dos parlamentares que contribuíram com o projeto. O substituto vai trazer uma reorganização das funções, e, no meu entendimento, resolver algumas injustiças”, explicou o parlamentar.

Com o projeto substitutivo do proveniente do Executivo, passa a existir uma única carreira de Tecnologia da Informação (TI) em todos os cargos referentes à função no Executivo Federal. A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, que definirá órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e funcional, na qual os profissionais atuarão.

As mudanças trazidas na nova proposta são apoiadas pelos sindicatos das categorias. Danton Azevedo, presidente da Associação dos Servidores da AGU (Asagu), relata que essa regulamentação é uma demanda antiga dos profissionais e que não é a primeira vez que passa pela Casa. “Desde 1993 os servidores da AGU vêm nessa luta. Passamos por vários governos, várias situações. No ano passado nós tivemos um projeto aprovado na Câmara e Senado, mas reprovado pelo presidente”, diz.

O presidente da Asagu também reforça que as mudanças na carreira são determinantes para a continuidade da profissão nos segmentos. “Nós temos hoje um quadro pequeno em que a maioria está perto da aposentadoria. Precisamos de novos concursos e servidores, mas para isso é preciso que tenha uma carreira atrativa e essa aprovação é um primeiro passo”, concluiu Danton Azevedo.

Para Tércio Silva, representante da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), as mudanças suprirão dificuldades enfrentadas pelos servidores no âmbito das leis. “Estamos diante de uma ilegalidade gritante. A constituição federal diz que para exercer a atividade tributária esses servidores precisam estar incluídos numa carreia específica, mas todos esses servidores não têm uma carreira que dá amparo legal”, apontou.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, defendeu que se aprovada em todas as instâncias, essa mudança não atinge apenas os analistas, mas também toda a população. “Servidor incentivado é servidor que vai prestar ainda melhor o serviço que ele já presta com grande clareza para a sociedade”, explicou.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e depois para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pelos parlamentares que compõem os colegiados, o PL segue para deliberação no Senado.