TCU promoverá pós-graduação em justiça social, criminalidade e direitos humanos

BSPF     -     23/09/2017

O curso de especialização “lato sensu” será promovido pelo ISC, Escola Superior do TCU, em parceria com as escolas de governo do Senado Federal e Câmara dos Deputados, e com o Ilanud. A previsão é que as aulas comecem no segundo semestre de 2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover, em conjunto com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), a primeira especialização em justiça social, criminalidade e direitos humanos. O curso tem início previsto para o segundo semestre de 2018.

A criação do curso foi firmada em protocolo de intenções assinado em 5 de setembro, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Senado Federal. Além da presença do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, o ato teve a participação do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do então presidente interino da Câmara, André Fufuca, do ex-presidente do Senado José Sarney e do diretor do Ilanud, Elias Carranza.

O protocolo assinado é o primeiro passo nas tratativas para a criação da terceira Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas e da primeira no Brasil. A previsão é ter uma sede em Brasília, onde funcionará a reitoria, e outras unidades regionais para oferecer os cursos.

A pós-graduação lato sensu será realizada pelas escolas de governo das duas casas legislativas — Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados — e do Tribunal — Instituto Serzedello Corrêa —, em parceria com o Ilanud. O curso será realizado na sede do ISC, em Brasília, a Escola Superior do TCU e será destinado a servidores da administração pública em geral, especialmente, aos que trabalham na área de segurança pública.

Inicialmente estão previstos três módulos: justiça social, criminalidade e direitos humanos. As disciplinas vão abordar temas como segurança humana, política criminal, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, violência nas cidades, sistema penal, discriminação social, tráfico transnacional, meio ambiente e direitos humanos e crime organizado, entre outros. Os temas integram as discussões da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, elaborada pela ONU. A segurança humana é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, lembrou dos trabalhos realizados pela Corte de Contas na área da segurança pública. Carreiro reforçou que há 10 anos o TCU já sinalizava sobre a carência de um sistema nacional que unificasse e que uniformizasse os registros e estatísticas criminais. “Estes apontamentos contribuíram para fomentar iniciativa do Governo Federal, que já trabalhava sobre estas necessidades, resultando, mais tarde, na criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp”.

Sobre a parceria, presidente do TCU esclareceu que o acordo tem por finalidade estabelecer, entre os parceiros, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, objetivando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto. “A fim de promover e aprimorar a formação acadêmica de excelência de seus servidores e melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções sobre a temática da segurança pública, atendendo, com mais propriedade, aos anseios de nossa sociedade”.

Os candidatos terão de ser graduados e ter conhecimento nas línguas inglesa e espanhola, já que algumas aulas serão ministradas por especialistas estrangeiros. Outros professores devem ser selecionados nas instituições promotoras ou entre profissionais com ampla experiência acadêmica e intelectual na área.

Segundo o diretor do Ilanud, Elías Carranza, a cooperação do Brasil é fundamental para diminuir os números alarmantes de violência, não só no País, mas em toda América Latina. "A região da América Latina e Caribe é, neste momento, a que tem as maiores taxas de homicídio do mundo, ainda assim em matérias de delito contra propriedade. É necessário atacar a criminalidade de maneira integral, como propõe a nova universidade. É um projeto que o governo do Brasil vai apresentar às Nações Unidas e que tem muito boas perspectivas de aprovação, e que assim seja para o bem da humanidade."

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU