Governo já admite fracasso na reforma da Previdência

Blog do Vicente     -     26/09/2017

Há quase 10 meses na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência caminha para completar um ano sem nenhuma conclusão. Quando enviou a proposta ao Congresso, em dezembro de 2016, o governo esperava que as mudanças fossem aprovadas até maio deste ano. Quatro meses depois de terminado esse prazo, duas denúncias contra o presidente Michel Temer e dezenas de manifestações populares, o texto nem sequer saiu da Câmara. O fracasso está cada vez mais próximo. 

Apesar do pouco capital político e do tempo hábil curto, o governo continua negando que trabalha com um plano B, mas já começa a aceitar que a reforma possa ficar para maio de 2018, um ano além da previsão inicial. Interlocutores do Ministério da Fazenda dizem que esse seria o prazo limite para a aprovação — depois disso, até os mais otimistas admitem que não teria como avançar, porque a discussão esbarraria em feriados e no obstáculo mais ameaçador para os deputados, as eleições.

O problema é que, se ficar para maio, o governo deixará de economizar os R$ 4,6 bilhões que pretendia em 2018 com a reforma, porque os efeitos só serão sentidos a partir do ano seguinte à aprovação. Esse era o valor que esperava economizar em 2018 caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 fosse aprovada ainda este ano, sem nenhuma alteração em relação ao que foi proposto pelo Executivo em dezembro. Até agora, só com as mudanças feitas na comissão especial, o governo já abriu mão de R$ 115,3 bilhões nos próximos 10 anos.

No cenário atual, entretanto, adiá-la para 2018 ou 2019 tem deixado de ser uma opção. Mesmo que o governo garanta os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário da Câmara — hoje, tem no máximo 200, cerca de 60 a menos do que tinha quando passou na comissão especial — e que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o texto em pauta ainda em outubro, a tramitação dificilmente terminaria este ano.

Para que saia da Câmara, a PEC tem que passar por dois turnos de debates e votações, além de cinco dias de intervalo entre as duas etapas. Em seguida, no Senado, ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois pelo mesmo trâmite no plenário, em dois turnos. Para comparar, a reforma feita no governo Lula, que foi a mais rápida e bem menos abrangente que a proposta atualmente, passou em 35 dias na Câmara, mas demorou 106 dias no Senado. A anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou mais de um ano sendo debatida pelos senadores.

Substitutivo

Enquanto a reforma se enfraquece política e financeiramente, especialistas enxergam duas opções para que ela não seja enterrada de vez. Uma delas é fazer um “substitutivo do substitutivo”, a partir das sugestões no plenário. A ideia é retirar alguns pontos polêmicos do parecer de Arthur Maia (PPS-BA), aprovado pela comissão em maio, e deixar apenas os principais, como idade mínima e equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. “Estamos estudando uma emenda aglutinativa para chegar a um consenso. Temos condições de reaver os votos perdidos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Uma segunda alternativa é recorrer à edição de medidas provisórias. Essa possibilidade, que já foi levantada há cerca de três meses, volta a crescer com a proximidade das eleições. “O ideal seria mudar tudo por PEC, mas alguns pontos devem vir por MP, sim. Seria um complemento”, afirmou o consultor político Murillo de Aragão, da Arko Advice. O mais provável é que a MP, se vier, seja enviada depois do substitutivo e trate de pontos que forem retirados da PEC para facilitar a aprovação, como a questão da pensão por morte ou da fórmula de cálculo da aposentadoria.

Por Alessandra Azevedo