Servidor: União criará programa de desempenho para funcionalismo

O Dia     -     12/09/2017

Servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho

Rio - Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

O programa em estudo leva em consideração pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta está em estudo pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em Brasília. O levantamento foi elaborado com mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal. O trabalho detectou que quase 50% não possuem metas de desempenho e menos de 20% têm um nível aceitável de governança.

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes. O programa de metas começará com servidores do Poder Executivo, entre eles o pessoal da Presidência, ministérios estatais e autarquias. A ideia é antecipar a implementação do programa para esses setores antes mesmo da promulgação da lei.

O Ministério da Transparência ficará responsável por fazer "testes de integridade" para avaliar se os funcionários seguem o código de ética e se os programas estão nos padrões estabelecidos.

Cargo de chefia

Pela proposta que o governo vai enviar ao Congresso Nacional, os funcionários públicos só poderão exercer algum cargo de chefia após a comprovação de sua capacidade, que será testada ao passar por processo seletivo e aberto. Após a tramitação do projeto no Parlamento, o assunto será regulamentado pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até o fim do ano.