Proposta de reestruturação de carreiras do funcionalismo deve ficar para setembro

Valor Econômico     -     30/08/2017

Brasília - O governo federal ainda deve levar entre duas ou três semanas para concluir a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo público. Essa foi uma medida "estruturante" anunciada pela equipe econômica para reduzir gastos no mesmo dia em que foi divulgado o aumento da meta de déficit primário do setor público para R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. A alteração da meta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Como essa iniciativa tem impacto esperado apenas a partir de 2019, as mudanças não precisão ser encaminhadas até hoje [quarta-feira]. "Só as medidas que afetam o orçamento de 2018 serão encaminhadas até quarta ", disse uma fonte da equipe econômica ao Valor. Se essa mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, a economia projetada para 2019 é de R$ 1,2 bilhão e, em cinco anos, chegaria a R$ 18,6 bilhões. A equipe econômica pretende com a reestruturação das carreiras do funcionalismo público aumentar de 13 para 30 os níveis de progressão exigidos do servidor para que se atinja o pico da carreira.

Pelo diagnóstico feito pelo Ministério do Planejamento, muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira com 15, 10 ou até 6 anos de serviço. Além disso, o governo federal quer reduzir a discrepância em relação aos salários pagos pela iniciativa privada. Em média, a União paga três vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio. Nos próximos dez anos, 39% dos servidores se aposentarão, o que exige, na avaliação do Ministério do Planejamento, uma reestruturação das carreiras. Com as mudanças, a equipe econômica espera gastar até 70% menos com a contratação de novos servidores federais. Hoje, a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas para postergar, por um ano, o reajuste dos servidores públicos federais, assim como para aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para essa categoria de 11% para 14% para quem recebe acima do teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.

Somente o congelamento por 12 meses dos salários do servidores vai gerar economia de R$ 5,1 bilhões em 2018. Já á elevação da alíquota de contribuição previdenciária deve render R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. No caso do estabelecimento de um teto remuneratório para todos os Poderes e entes federados, o governo vai apoiar o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara. Atualmente, o teto de remuneração é de R$ 33,7 mil. A economia anualizada da medida seria de R$ 725 milhões apenas considerando a União.

O valor poderá ser elevado com a implementação em outros Poderes. Dentro do governo chegou a se discutir a possibilidade de endereçar a matéria por proposta de emenda constitucional (PEC) para dar mais força para que o Judiciário e Legislativo sejam enquadrados e também para a inclusão dos benefícios indenizatórios no cálculo do teto de remuneração. Mas essa alternativa acabou sendo descartada.

Por Edna Simão