Temer edita MP para 'comprar' dias de folga de servidores da Polícia Rodoviária Federal

Jornal Extra     -     01/06/2018

Diante da crise com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta quarta-feira, para instituir o pagamento de uma indenização a policiais rodoviários federais que, de forma voluntária, deixarem de folgar para seguir na escala de trabalho.

A medida prevê o pagamento de R$ 420 por seis horas de trabalho durante o período de folga, ou de R$ 900 pelo período de 12 horas trabalhadas. Temer reforçou, também, que um ato será publicado pelo ministério da Segurança Pública para regulamentar as regras para os pagamentos das horas extras.

Temer reforçou, também, que o valor que será pago não sofrerá com a incidência de Imposto de Renda e sobre a contribuição ao Regime Próprio de Previdência dos servidores federais. Como serão de caráter indenizatórios, os pagamentos não serão abatidos pelo limite remuneratório no serviço público.

De acordo com o quadro estatístico de pessoal do serviço público federal, o país possui 10.097 policiais rodoviários federais em atividade. Do total de 18.177, 5.941 já se aposentaram. As pensões somam 2.104. Outros 34 servidores estão cedidos a outros entes da administração.