Lei Publicada Prorroga 187 Contratos Em Ministérios

Agência Senado     -     09/08/2018

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) a Lei 13.704/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social, e da Ciência e Tecnologia. De acordo com o texto, os servidores permanecerão até 15 de setembro de 2019.

A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/2018, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Senado.

No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que analisam a prestação de contas de 28 mil ações do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desde 2013.

Os 55 funcionários admitidos para liquidar o estoque de prestações de contas de convênios, transferências voluntárias, repasses de recursos e certificações de entidades beneficentes de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social, também tiveram seus contratos prorrogados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem 24 contratos prorrogados. Esses servidores estão lotados na Secretaria de Radiodifusão e atuam na fiscalização de 8.457 emissoras de rádio e TV licenciadas. Desse total, 3 mil processos devem ser analisados em 2018 e outros 4 mil em 2019.

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