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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

STF Inclui Reajuste De 16,3% Aos Próprios Salários No Orçamento 2019



Metrópoles     -     08/08/2018
Decisão foi aprovada por 7 votos a 4. Caso o aumento seja aprovado pelo Congresso, terá impacto no teto salarial do funcionalismo


Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (8/8), acrescentar reajuste de 16,3% aos próprios salários na proposta orçamentária da Corte para o ano de 2019. O placar final foi de 7 votos a 4. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão terá impacto no teto salarial do funcionalismo público.


Os favoráveis ao reajuste foram Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Na prática, os ministros permitiram que seja analisado pelo Congresso um projeto de lei complementar proposto pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 2015, e no qual é previsto o reajuste.


Efeito cascata


A matéria já tem o aval da Câmara dos Deputados. Falta o do Senado Federal. Caso o projeto seja aprovado também pelos senadores, o salário dos ministros do Supremo passa dos atuais R$ 33,7 mil para pouco mais de R$ 39 mil. Só na Corte, o impacto deve ser superior a R$ 2,7 milhões. A remuneração dos ministros está congelado desde 2015.


O aumento também deve ter impacto nas remunerações de todo o Judiciário e pode provocar um efeito cascata, repercutindo na remuneração dos servidores públicos como um todo. Visto que o salário dos ministros do STF é base para o estabelecimento do teto remuneratório do serviço público, existe a possibilidade de um eventual reajuste nos proventos dos membros da Corte Suprema levar a um incremento geral na folha dos servidores.


Discussão


A decisão de incluir a previsão de reajuste no orçamento de 2019 seguiu no sentido contrário ao defendido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ao justificar o posicionamento, ela afirmou que o Supremo, ao deliberar sobre o salário de seus membros, “cria uma cadeia de efeitos” e, por isso, votou com o objetivo de evitar maiores consequências.


O ministro Celso de Mello foi da mesma opinião, argumentando estar “em face de uma daquelas escolhas trágicas”. O ministro defende que o STF tenha uma posição “solidária” diante da crise fiscal enfrentada pelo país. O entendimento foi corroborado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.


Divergência


O responsável por abrir a divergência e votar pela inclusão do aumento no projeto orçamentário foi o ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, trata-se de um “modestíssimo reajuste”. Segundo o ministro, os salários do Judiciário estão extremamente defasados e não foram ajustados à inflação dos últimos anos. Ressaltou ainda a situação de “penúria extrema” enfrentada por aposentados e pensionistas.


O ministro Marco Aurélio pediu para os colegas levarem em conta que a falta de reajuste tem impacto no Judiciário como um todo, não apenas nos membros do STF. Já o ministro Gilmar Mendes, ao justificar seu voto a favor do reajuste, pediu uma revisão urgente de “benefícios anômalos” concedidos à magistratura em todo o país.


Defendeu ainda o o fim do estabelecimento do salário do Supremo como o teto constitucional do funcionalismo público para evitar o “ônus político” que a questão coloca sobre a Corte.


Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não impediria a discussão do projeto de reajuste pelo Congresso. Já Dias Toffoli argumentou: caso aprovado, o aumento não implicará em crescimento das despesas do STF, pois será pago por meio de cortes no valor já disponível.


Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes observou que diversas outras categorias tiveram recomposição salarial nos últimos anos e o Judiciário não poderia ser o único a se sacrificar. A reunião contou com a presença de dezenas de representantes de associações representativas da magistratura e do Ministério Público: eles comemoraram a decisão.


Por Pedro Alves


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