Funcionalismo: Campanha Para Revogar EC 95 Vai Ser Intensificada

O Dia     -     05/08/2018

Funcionalismo da União quer conscientizar sociedade sobre riscos da limitação de gastos

Representantes do funcionalismo da União vão intensificar a campanha para revogar a Emenda Constitucional (EC) 95.0 Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) planeja promover abordagem mais efetiva aos parlamentares, principalmente os que votaram favoravelmente às propostas que, entre outros pontos criaram o teto e limita, por 20 anos, os gastos do governo.

O movimento aposta no que os dirigentes de entidades representativas de servidores em todo o país esperam que aconteça: que a sociedade entenda a importância da campanha e ajude a pressionar o Congresso Nacional a reverá proposta aprovada em 2016. O fórum promoverá ações em várias capitais do país para disseminara campanha, prioridade para o funcionalismo federal, na concepção dos dirigentes sindicais.

Uma comissão do Fonasefe vem discutindo desde abril a linha de atuação da campanha de valorização e de luta contra os ataques sofridos pelo serviço público. Assim, segundo o movimento, a revogação da EC 95 permitirá alocar recursos para investimentos, que alegam estar impossibilitado pelo congelamento dos gastos. A comissão vai elaborar cartilha detalhando os efeitos da emenda para a população. Outras peças também serão criadas sobre o tema.

Dentre os efeitos da emenda, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que haverá impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores. No caso dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL).

Já no caso do pessoal da iniciativa privada, quem tem o salário mínimo como referência, a possível alteração na metodologia do reajuste do piso pode vir a provocar perdas de ganho real.

POPULAÇÃO PREJUDICADA

Para o departamento, toda a população brasileira poderá ser prejudicada com provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de Saúde e Educação, pela queda de investimentos nessas áreas. E mais, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.

20 ANOS

A Emenda Constitucional 95congelaosgastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Funcionalismo da União quer reverter a situação.

2016

Ano em que a Emenda Constitucional 95 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Campanha é para revogar os efeitos que ela promove na sociedade.

Inflação corrige despesas

Com a EC 95, os gastos federais este ano só poderão aumentar conforme a inflação acumulada pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador a ser considerado para o cálculo de gastos será o acumulado em 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

A limitação vale para orçamentos fiscal, da seguridade social, órgãos e Poderes da União. Haverá limites para tribunais, CNJ, Senado, Câmara, TCU, MPU, Conselho Nacional do MP e DPU.

Quem desrespeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento, contratar pessoal, criar despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

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