Projeto Indeniza Servidor Por Trabalhar Em Fronteira Sábado, Agosto 18, 2018

BSPF     -     18/08/2018

Um projeto do senador Rudson Leite (PVRR) prevê indenização aos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira. O benefício é para quem atua em unidades situadas em locais estratégicos, vinculados à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Segundo Rudson, a intenção do PLS 325/2018 é estender aos profissionais do Ibama um direito já instituído pela Lei 12.855, de 2013, que trata dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho.

Para o senador, estabelecer a indenização vai reduzir a evasão de servidores do Ibama nas regiões fronteiriças, visto que as localidades são isoladas e é difícil a fixação de trabalhadores. “Pretendemos reduzir as dificuldades para a fixação do servidor do Ibama nas fronteiras nacionais onde o governo brasileiro necessita ter atuação mais efetiva na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão dos delitos que são praticados nessas localidades limítrofes”, explica Rudson na ementa do projeto. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Jornal do Senado