Presidente Avalia Proposta De Congelar Reajuste Para Servidores

Gazeta de Alagoas     -     09/08/2018

Medida anunciada este ano pode gerar uma economia de R$ 6,9 BI em 2019

Brasília - Após reunião com o ministro Esteves Colnago (Planejamento), o presidente Michel Temer decidiu avaliar a proposta apresentada pelo auxiliar de adiar por um ano o reajuste salarial dos servidores públicos.

Para cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal de 2019, Colnago propôs adiar o aumento dos servidores civis no próximo ano, medida que pode gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões.

Segundo assessores, o adiamento não atingiria os militares e valeria para reajustes aprovados para a maioria dos servidores civis, programados para janeiro, e para os do Ministério da Educação, previsto para julho.

Se a proposta for aprovada, a economia seria destinada às áreas sociais e investimentos. No caso do Ministério da Educação, toda a economia com o adiamento do reajuste de seus servidores ficaria com a pasta.

A definição de quais áreas serão beneficiadas com o adiamento do aumento dos funcionários públicos ocorreria no envio da proposta de lei orçamentária da União do ano que vem, que, por lei, deve ocorrer até 31 de agosto.

CORTE

Pelas projeções, o governo pode ser obrigado a fazer um corte de R$ 20 bilhões no orçamento para cumprir a meta de deficit público primário em 2019, fixada em R$ 139 bilhões.

Caso a proposta de adiamento do reajuste salarial não seja aprovada pelo presidente Temer, o Ministério do Planejamento terá de definir cortes em outras áreas do governo.

O risco, aí, seria comprometer alguns serviços essenciais, inclusive os de saúde e educação.

Como o Congresso não aprovou medidas para reduzir as despesas obrigatórias da União, como a reforma da Previdência, a equipe econômica afirma que não tem outra saída, a não ser propor cortes no orçamento.

Segundo assessores presidenciais, somente depois de o Congresso aprovar reformas estruturais, como a da Previdência e a redução de incentivos fiscais, é que será possível evitar cortes como o apresentado ontem pelo ministro do Planejamento a Temer.

O problema, na prática, já é muito mais do próximo presidente que do atual.

Afinal, a discussão é sobre o orçamento de 2019, o primeiro do novo governo a ser eleito neste ano.

O governo já havia tentado implementar esse adiamento, por meio de Medida Provisória, neste ano. Entretanto, ela acabou sendo barrada por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Além de impedir o adiamento do reajuste, o ministro também barrou o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos servidores públicos - ativos e aposentados - que ganham acima de R$ 5,3 mil.

Em 2017, os gastos do governo com pessoal (ativos e inativos) atingiram 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais.

Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, ontem, um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor. O impacto estimado do reajuste de 16,38% é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

ORÇAMENTO

Governo pode ter de fazer um corte de R$ 20 bi no orçamento para cumprir a meta de deficit público

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