Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

CGU Demite Servidores Envolvidos Nas Operações Porto Seguro E Sangue Frio


BSPF     -     11/11/2018


Penalidades foram aplicadas ao ex-diretor da ANA e ao então chefe de divisão do HUMAP-UFMS
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, nessa terça-feira (6), penalidade expulsiva de demissão ao ex-diretor na Agência Nacional das Águas (ANA) e ao então chefe de Divisão de Infraestrutura e Projetos do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (HUMAP-UFMS). As sanções decorrem de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), nos quais os servidores tiveram direito à ampla defesa e contraditório.


As portarias nº 2.962 e nº 2.963, que tratam das demissões, foram assinadas pelo ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, encontram-se publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e serão registradas no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal.


No primeiro caso, a partir da deflagração da Operação Porto Seguro, foi instaurado o PAD, no qual ficou demonstrado a prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, prevista no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/1992. O servidor já havia sido demitido em processo anterior, de 2017, por atos relacionados à gerência ou administração de sociedade privada; intermediação junto a repartições públicas; valimento de cargo; entre outros ilícitos.


Já no segundo caso, a partir da deflagração da Operação Sangue Frio, foi instaurado o PAD com a finalidade de apurar irregularidades em adesões a Atas de Registros de Preços, constituídas para execução de obras de engenharia no HUMAP-UFMS. O servidor fazia parte de organização criminosa que atuava no direcionamento de licitações, subcontratação de serviços para empresas ligadas a dirigentes do Hospital e contratações superfaturadas.


Com a publicação das penalidades de demissão, os servidores encontram-se impossibilitados de retornar ao serviço público federal, conforme previsto no parágrafo único do artigo 137 da Lei nº 8.112/1990; além de impedidos de se candidatar a cargos eletivos por força do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64/1990.


Os autos dos processos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de medidas quanto ao possível ressarcimento ao erário; ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de aplicação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa; e à Receita Federal do Brasil (RFB), para exames de sua competência.


Fonte: CGU — Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############