Para Reduzir Deficit, Novo Governo Prepara Reforma Administrativa

 Sexta-Feira, Novembro 30, 2018

Correio Braziliense     -     30/11/2018

Secretário do Tesouro critica estrutura das carreiras que permitem chegar ao pico da remuneração em apenas 10 anos

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu ontem uma reestruturação das carreiras do setor público como uma das medidas do ajuste fiscal do novo governo. Segundo ele, que continuará no cargo no futuro Ministério da Economia, comandado pelo economista Paulo Guedes, uma secretaria será criada para cuidar desse tema e fazer a reforma administrativa.

Mansueto criticou o fato de um concursado atingir o pico da remuneração em apenas 10 anos. “Se um servidor entra na administração pública aos 24 anos, quando chega aos 34 ou 35 anos terá atingido o topo da carreira e deverá se aposentar antes dos 50 anos”, disse ele, defendendo a necessidade da reforma da Previdência. “É preciso reestruturar a carreira e haverá uma secretaria (no novo governo) para pensar a reforma administrativa”, declarou o secretário, durante a apresentação do resultado das contas públicas.

Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, a reestruturação das carreiras do funcionalismo é muito importante para acabar com certas distorções. “Na minha época, o tempo para atingir o topo da carreira era bem maior do que 10 anos”, comentou o ex-diretor do BC. Ele defendeu também uma revisão na questão da estabilidade, para que seja concedida apenas em cargos estratégicos, onde possa ser diferencial para a tomada de decisões e acesso a dados sigilosos.

O desequilíbrio das contas públicas ocorre, em grande parte, devido ao peso das despesas obrigatórias, especialmente os gastos com Previdência Social e com pessoal, que são os que mais pesam no Orçamento, segundo o secretário do Tesouro. Freitas reforçou que, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o gasto com pessoal tem ficado estável em 4%. Mas reconhece que há espaço para reduzir essa despesa.

Equipe confirmada

Em reunião com jornalistas ontem, Paulo Guedes confirmou que a nova pasta, que unirá os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), terá seis secretarias, cujos titulares terão status de vice-ministros. A estimativa de Guedes é de que essa nova estrutura permita a redução de 20% a 30% no número de cargos comissionados. O anúncio foi feito com as confirmações de Marcos Cintra para a secretaria de Previdência e Receita Federal e de Marcos Troyjo para a de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Outros nomes devem ser anunciados em breve. O engenheiro cearense Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral na atual Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, pode assumir a Secretaria de Fazenda, conforme antecipou o Correio. Guedes declarou que ele é um “bom nome” para o cargo. Na Secretaria de Planejamento, um dos cotados é o atual ministro, Esteves Colnago. Resta, ainda, a confirmação para a Secretaria de Produtividade e Competitividade, que deve ficar sob a responsabilidade de Carlos da Costa, ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O empresário Salim Mattar, fundador do grupo Localiza, já tinha sido confirmado como secretário de Desestatização e Desmobilização. Guedes informou que, com base nos cálculos do Tesouro, somando todas as estatais, o país conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões. Já a venda de todos os imóveis da União também renderia, virtualmente, outros R$ 800 bilhões.

Contas no azul em outubro

As contas do governo central, que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fecharam no azul em outubro. O superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) foi de R$ 9,4 bilhões, com alta de 78,2%, em termos reais (descontada a inflação) ante o superavit de R$ 5,1 bilhões, do mesmo período de 2017. O bom desempenho surpreendeu o mercado e foi puxado por receitas extraordinárias, como a arrecadação com royalties do petróleo, que deu um salto de 90% em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 11,7 bilhões. No acumulado do ano, o deficit primário do governo federal somou R$ 72,3 bilhões, bem abaixo da meta fiscal para o ano que permite um rombo de até R$ 159 bilhões.

Por Rosana Hessel e Hamilton Ferrari