Governo defende reforma administrativa

Agência Câmara Notícias     -     04/11/2015

Assunto foi discutido em audiência da comissão mista da MP 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República

O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, afirmou que a alteração de estrutura do Executivo federal prevista na Medida Provisória (MP) 696/15 não levará a uma redução de programas e ações do governo. “Em momento nenhum, o governo vai reduzir programas. Todas as ações serão executadas e mantidas”, disse, durante reunião da comissão mista da MP, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.

A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Etapas

De acordo com Lins, a reestruturação do Executivo federal foi dividida em três etapas. A primeira veio com a MP 696/15 e buscou reorganizar pastas, com alteração de estrutura. A segunda está na redução de cargos comissionados nos ministérios não impactados pela MP. E a terceira consiste no corte de cargos nas 43 fundações e autarquias federais.

Considerando as três fases, informou o secretário, o objetivo é diminuir três mil cargos comissionados (12% do total) e 30 secretarias.

Juventude

Durante o debate, parlamentares defenderam a permanência da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) na estrutura do governo federal. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), a visibilidade que uma secretaria nacional produz é singular e deve ser mantida.

O relator revisor, deputado Afonso Florence (PT-BA), sugeriu que seja revisto o critério de corte de cargos comissionados da secretaria. “Temos de pedir ao Planejamento mais cuidado no corte de DAS [cargos de Direção e Assessoramento Superiores], senão fica inexequível”, declarou.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também defendeu a manutenção da secretaria na estrutura do Executivo federal. “A secretaria cumpre um papel ímpar para a juventude. A gente espera que a esse público tenha lugar no governo brasileiro.”

Genildo Lins, por sua vez, informou que a secretaria estará dentro do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, junto com as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM); de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); e de Direitos Humanos.

Consolidação

Para o relator da comissão mista, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o órgão de juventude deveria estar ligado diretamente à Presidência, e não ao novo ministério ligado a temáticas de direitos humanos. “A política [de juventude] ainda não está consolidada e ela precisaria estar na secretaria de governo”, argumentou, em relação à Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.

Nogueira também criticou a necessidade de se alterar a estrutura administrativa federal. “Acho que o Estado é pequeno. Só vamos fazer a reforma agora porque a sociedade nos deu um Congresso reacionário. Tivemos de dar essa contrapartida para o sistema político.”

Cronograma

Esta foi a última audiência da comissão mista da MP 696/15. Antes, houve três encontros: com representantes da sociedade civil entre sindicalistas, que criticaram a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência; pescadores, que reclamaram da extinção do Ministério da Pesca; e ativistas dos direitos humanos, contrários à fusão em um único ministério de secretarias ligadas à Presidência da República.

Donizeti Nogueira disse que a próxima fase do colegiado será analisar as emendas ao texto, a fim de apresentar seu relatório em 18 de novembro.