Comissão mista analisa parecer sobre MP da reforma administrativa nesta quarta

Agência Câmara Notícias     -     16/11/2015

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República reúne-se na próxima quarta-feira (18) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO). Foram apresentadas 60 emendas ao texto.

A comissão mista foi instalada no dia 14 de outubro e realizou audiências públicas com representantes da sociedade civil e do governo federal. O presidente da comissão é o deputado José Priante (PMDB-PA).

Mudanças

A medida provisória determinou a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, e a extinção do ministério da Pesca, cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre outras medidas, ela também determinou a união de três secretarias ligadas à presidência da República em um único ministério. As secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A MP integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.