Restrição a cargo comissionado passa em 2ª discussão

Jornal do Senado     -     12/11/2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que reduz o número de cargos em comissão (de livre nomeação pelo gestor público) nos governos federal, estaduais e municipais passou pela segunda sessão de discussão no Plenário ontem. O texto também exige processo seletivo para preenchimento dos cargos. De autoria de Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta, que altera o artigo 37 da Constituição, integra a Agenda Brasil e recebeu substitutivo do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR).

A PEC constará da ordem do dia de hoje e precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário. São necessários 49 votos para aprovação. Se aprovada, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja alterada, o texto tem que ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.