Negociação coletiva avança no Senado

Alessandra Horto

O Dia     -     13/11/2015

Servidores públicos estão mais próximos de conseguir a regulamentação da negociação coletiva no trabalho. Comissão do Senado aprovou parecer final do Projeto de Lei 397/18, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto prevê que empregados e servidores públicos poderão ter normas gerais estabelecidas em lei para tratar de assuntos relativos a plano de carreira, padrão remuneratório, condições de trabalho e aposentadoria. Todos os temas seriam discutidos entre sindicatos e representantes do Estado. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto em análise vale para as esferas federal, estadual e municipal. Com esse modelo de padronização, a expectativa da administração pública é que haja redução de greves ou paralisações motivadas principalmente pela dificuldade de um parâmetro de negociação coletiva. Essa medida é uma antiga reivindicação do funcionalismo e do movimento sindical. Anastasia defendeu que a adoção da negociação coletiva pela administração pública será importante para democratizar as relações entre Estado e servidores. Para o relator do projeto de lei, senador Douglas Cintra (PTB-PE), a regulamentação também pode reduzir a carga de ações sobre o Poder Judiciário.