Presidente do STF fala em Plenário sobre reajuste de servidores

BSPF     -     20/11/2015

No encerramento da sessão desta quarta-feira, em que o Plenário julgou a incidência do teto remuneratório sobre vantagens pessoais dos servidores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Poder Judiciário faz uma defesa intransigente dos direitos dos seus servidores. “Jamais deixamos de lado os interesses e os direitos fundamentais dos servidores, especialmente os de caráter remuneratório”, ressaltou.

Lewandowski lembrou o esforço recente, em conjunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para garantir aos servidores um aumento “compatível com a situação atual do país”. O ministro explicou que a proposta inicial conjunta, “infelizmente, por razões certamente ponderáveis”, foi vetada pela presidente da República, e, imediatamente depois do veto, e de comum acordo com o governo, “a partir de cálculos e várias negociações”, foi apresentado um novo projeto de lei propondo reajuste de 41,3%, e de 5,5% para os subsídios dos magistrados e procuradores.

“O Judiciário tem 120 mil servidores e 17 mil juízes. Portanto, a equação precisa ser muito bem ponderada quando se trata do reajuste de remuneração e aumento de benefícios e vantagens”, afirmou, ressaltando que o momento é de dificuldades econômicas e de reajuste fiscal. “Mas é preciso deixar bem claro que, em nenhum momento, descuidamos dos nossos próprios servidores”.

Auxílio-moradia

Sobre auxílio-moradia aos magistrados, Lewandowski observou que a matéria está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e houve decisão precária do STF (liminar na Ação Originária 1773, de relatoria do ministro Luiz Fux) no sentido de que o auxílio era de fato devido. Ele ressaltou que o benefício não deve ser retroativo, e que há decisões sob sua relatoria que impedem o pagamento retroativo.

Segundo o ministro, os excessos estão sendo “vigorosamente combatidos” pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o benefício. “Estamos coibindo os abusos, e estamos atentos, lutando sempre para o reajuste digno dos subsídios e dos vencimentos tanto dos magistrados quanto dos servidores”, afirmou o ministro, que também preside o CNJ.

Ponto de honra

O ministro ressaltou que não há nenhuma distinção entre o tratamento dado à questão remuneratória de magistrados e servidores. “Este é um dos mais antigos compromissos que a magistratura tem com aqueles que integram seu corpo. Trata-se de um ponto de honra, que aprendi desde o momento em que ingressei na magistratura”, disse.

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, seguindo a atuação do STF, tem buscado um patamar remuneratório digno para os servidores do Ministério Público da União. Disse, ainda, que a questão do auxílio-moradia para procuradores foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que também está atento para que exageros não aconteçam.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF