Servidor poderá se aposentar até os 75 anos

Jornal do Senado     -     02/12/2015

O Congresso derrubou ontem veto de Dilma a projeto que estende aos servidores públicos a nova idade máxima para aposentadoria, que já vale para tribunais superiores

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Hoje a aposentadoria complusória se dá aos 70 anos. O Congresso derrubou, na noite de ontem, o veto integral (VET 46/2015) ao projeto de José Serra (PSDB-SP) que muda a idade-limite para permancer no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções. A proposta (PLS 274/2015 — Complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos.

Para Serra, a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa para o servidor e para a administração pública. — É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade. Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. O fato de um servidor se aposentar mais cedo, disse, significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas com a questão da iniciativa — situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do STF. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSCPE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado. Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. O projeto agora segue para promulgação.