Servidores da área de políticas sociais pedem reestruturação da carreira

Agência Câmara Notícias - 17/12/2015

Servidores da carreira de desenvolvimento de políticas sociais estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16) para reivindicar melhorias no salário e na forma como trabalham. A carreira teve seus primeiros servidores nomeados há dois anos pelo governo federal com o objetivo de acompanhar e avaliar políticas sociais.

Em audiência pública das comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, representantes dos servidores pediram para ganhar o mesmo que os analistas de infraestrutura, que recebem cerca de R$ 10 mil por mês – R$ 3 mil a mais que os analistas de políticas sociais, apesar de os cargos terem sido criados na mesma lei e com a mesma remuneração.

Os servidores também querem ser ligados diretamente ao Ministério do Planejamento e defendem a possibilidade de trabalhar em vários ministérios ao mesmo tempo. Eles argumentam que, para que uma política social dê certo, vários setores precisam agir em conjunto. Atualmente, são 800 analistas, divididos em 12 ministérios, e não há uma chefia única da categoria.

Para o representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social (Andeps), Nicolas Crapes, a atual situação não é a ideal e prejudica indiretamente a população. "O enfraquecimento de uma carreira que lida exclusivamente com o desenvolvimento de políticas sociais acarreta perda da qualidade das políticas sociais, desde a sua formulação até o seu desenvolvimento e execução direta na ponta”, afirmou.

Ausência no debate

O Ministério do Planejamento e a Casa Civil da Presidência da República foram convidados a participar da audiência, mas não mandaram representantes. O autor do pedido do debate, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), criticou essa ausência. "É uma sinalização clara de que eles não querem tratar do assunto”, disse.

Para o deputado, a comissão tentou promover um diálogo que ainda precisa ocorrer. “A Câmara dos Deputados estará ao lado dos servidores para mediar essa conversa, não para o bem de uma corporação, mas para o bem de uma política pública que nós defendemos aqui”, declarou.

Os deputados presentes disseram que vão tentar aprovar nas comissões a convocação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para explicar o porquê da suposta desvalorização da carreira de analista de políticas sociais.

Conquista de direitos

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a criação dos cargos de analista de desenvolvimento de políticas sociais, com concurso público, foi uma conquista para o Brasil.

"Essa carreira significa o primeiro reconhecimento de que nós precisamos de um corpo de servidores e servidoras que tenham a capacidade e a expertise para lidar com as necessidades de superarmos as desigualdades no País. [Esses servidores] exercem uma função de construção de políticas sociais que são absolutamente imprescindíveis para que nós possamos assegurar direitos", disse a deputada.