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domingo, 20 de dezembro de 2015

Funcionalismo: reajuste de 27,9% à elite

BSPF     -     19/12/2015


Em meio ao troca-troca de ministros na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT), sorrateiramente, convocou para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado e deu um presente de Natal à elite: elevou o percentual de aumento de 21,3%, anunciado em agosto ao conjunto do funcionalismo, para 27,9%, em quatro parcelas até 2019. A primeira permanece em 5,5% e entrará nos contracheques em agosto de 2016 – já prevista na Lei Orçamentária Anual (PLOA). As restantes serão definidas na segunda-feira, quando a SRT enviará um comunicado oficial com os detalhes. O prazo final para a assinatura dos acordos é quarta-feira (23).


O acréscimo de quase sete pontos percentuais (6,6) é resultado da pressão das carreiras de Estado, depois que o governo abriu os cofres do Tesouro e concedeu aos advogados federais, entre outros benefícios, os honorários de sucumbência (verba recebida pela parte que vence a ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016. Em seguida, os auditores da Receita também foram contemplados com um bônus semelhante. As que ficaram de fora exigiram uma compensação na tentativa de evitar desequilíbrios salariais.


Contudo, ainda há muita desconfiança, pois algumas promessas foram desfeitas. Os 27,9% só serão válidos para os que aceitarem as quatro parcelas – a maioria tentou reduzir para duas, por conta da insegurança no futuro da economia. A anunciada cláusula revisional, após dois anos, caso a inflação fique acima da estimada, foi retirada da mesa de negociação. E questões relativas a reestruturação das carreiras só serão tratadas após a aceitação dos acordos. A proposta de reajuste em dois anos também foi apresentada ontem, com índice de 10,8% em 2016 e 2017.


As lideranças sindicais estão, ainda, preocupadas com a reação dos que já aceitaram – carreirão e agências reguladoras – menor percentual. Ontem, Mendonça recebeu o pessoal do ciclo de gestão, analistas e técnicos do Tesouro, da CGU e do Banco Central. Hoje, a partir das 9 horas, se reúne com auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários. O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias úteis para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores.

Com informações do Blog do Servidor

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