BSPF - 05/12/2015
Proposta, que deverá ser votada em Plenário nesta semana, estabelece que 50% dos postos serão ocupados por servidores concursados
O Plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública.
Segundo Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente. O texto estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados — 50% terão que ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Fonte: Agência Senado
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