Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar

Agência Câmara Notícias     -     10/12/2015

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total atribuída aos candidatos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 1601/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), com emenda do relator na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O relator acolheu sugestão da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e retirou a palavra “obrigatório” da expressão “serviço militar obrigatório”, prevista no texto. O objetivo, segundo a parlamentar, é estender o benefício para o serviço militar alternativo, modalidade que alcança as mulheres.

A redação original do projeto buscava incentivar o exercício do serviço militar obrigatório.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.