Nova Proposta – Governo propõe reajuste de 27,9% parcelados em quatro anos

BSPF     -     20/12/2015

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita recebeu na manhã deste sábado, dia 19, a nova proposta salarial do governo, que foi apresentada em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O percentual de reajuste passou de 21,3% – proposta que havia sido rejeitada em AGNU em julho deste ano pela categoria – para 27,9% parcelados em quatro anos – 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019.

A nova proposta encaminhada aos Analistas-Tributários é a mesma que foi apresentada ao conjunto dos servidores que recebem por meio de subsídio e, principalmente, assegura a paridade entre ativos e inativos. É preciso ressaltar que os efeitos financeiros da nova proposta são similares aos previstos no acordo apresentado aos servidores da AGU que optaram pelo recebimento dos honorários de sucumbência que não contemplam os inativos.

Na reunião com representantes do governo ficou definido que na manhã de segunda-feira, dia 21, será encaminhada para a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a minuta do acordo que será submetida para que a categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) possa deliberar por sua aprovação ou rejeição.

A Diretoria do Sindireceita reforçou durante a reunião na SRT/MPOG a importância de se incluir na minuta do acordo a garantia de isonomia na negociação, assegurando aos Analistas-Tributários os mesmos termos propostos aos demais servidores caso haja a incorporação de novos elementos em outros acordos.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, cobrou a necessidade de se avançar em questões estruturantes da Carreira de Auditoria entre as quais o padrão remuneratório; a construção de uma proposta concreta de Bônus de Eficiência, tema relacionado a melhoria de eficiência da RFB; a apresentação dos resultados iniciais do Mapeamento de Processos de Trabalho com a divulgação de um cronograma para as próximas etapas e a implementação da Indenização de Fronteira. Geraldo Seixas reforçou a importância de se assegurar também a isonomia na negociação com o conjunto de servidores, especialmente, quando por decisão do governo os acordos ficaram restritos a questão salarial, desconsiderando as demais questões não orçamentárias apresentadas pelas categorias.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e o secretário da RFB, Jorge Rachid, asseguraram que os temas considerados estruturantes continuarão sendo discutidos ao longo do próximo ano. Sérgio Mendonça disse ainda que o prazo limite para que as categorias assinem o acordo é quarta-feira, dia 23, para que até o dia 30 de dezembro esses reajustes possam ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016.

Benefícios

Com relação aos benefícios os reajustes previstos são os seguintes: o auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); a assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00); e a assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

AGNU

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa a todos os Analistas-Tributários que devido a prazo extremamente exíguo será necessário convocar uma Assembleia Geral Nacional Unificada para que a categoria avalie o acordo proposto e decida por aceitar ou rejeitar o novo índice de reajuste. A AGNU será realizada de segunda-feira, dia 21, a partir das 14h, até terça-feira, dia 22, às 17h. A participação de todos os Analistas-Tributários nessa AGNU é fundamental para discutir e decidir sobre um tema tão relevante que é o reajuste salarial.

Participação

O Sindireceita foi representado na reunião no MPOG pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pela diretora Administrativa, Ana Cristina Castelo Branco, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e pelo diretor de Relações Intersindicais, Odair Ambrosio. Além do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e do secretário da RFB, Jorge Rachid, participaram a secretária adjunta da SRT, Edina Maria Rocha Lima, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno e o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar.

Com informações do Sindireceita