Destaques à proposta sobre carreiras da Receita devem ser votados hoje

Agência Câmara Notícias     -     16/11/2016

A Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16) reúne-se hoje para votação dos destaques ao projeto. A proposta refere-se à reestruturação da carreira da Receita Federal.

“A preocupação de várias categorias é a questão do prazo. Se isso não sair da Câmara e for para o Senado logo, vamos comprometer a Receita Federal”, disse o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), na última quinta-feira (10), após cancelar, por falta de quórum, reunião que havia sido marcada para analisar os onze destaques.

Texto aprovado

O colegiado aprovou, por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O relator voltou atrás a manteve restrita aos auditores fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. O substitutivo anterior previa que tanto auditores quanto analistas seriam autoridades tributárias e aduaneiras. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da terça-feira (8).

Na prática, a redação aprovada pelo colegiado mantém o auditor fiscal como autoridade para fiscalização e cobrança de tributos, como já estabelece a lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas tributários da Receita Federal.

Tramitação

Após a comissão especial aprovar a proposta, o texto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para ser votado pelo Plenário.

A reunião será realizada às 15h30, no plenário 13.