O combate aos supersalários

Zero Hora - 14/11/2016

O mérito da recém-instalada comissão para identificar servidores dos três poderes com salários acima do teto constitucional é o de chamar a atenção para distorções inaceitáveis nos ganhos de servidores públicos. Não haveria necessidade desse tipo de iniciativa se a lei fosse cumprida e os ganhos ficassem limitados de fato ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil. A questão é que, por meio de uma série de artifícios, servidores em situação privilegiada sempre encontram um jeito de ganhar acima do teto, prática difícil de ser combatida devido à força das corporações mais influentes.

Pelo que ficou definido na última semana, a comissão especial do Senado terá 20 dias para apurar os casos de transgressão à norma nos contracheques de funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É previsível que, desde já, representantes dos três poderes se apressem em transferir responsabilidades, na intenção de justificar seus altos vencimentos, opondo-se à iniciativa. Mas é inadmissível que, em tempos de definição de teto de gastos e às vésperas do debate sobre a reforma da Previdência, além de crise financeira nos Estados, servidores possam continuar ganhando mais de R$ 100 mil mensais, como ocorre particularmente em estatais.

Chama a atenção o fato de, há exatamente um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido que vantagens pessoais nos salários do setor público devem respeitar o teto do funcionalismo. Como vantagens pessoais, os ministros consideraram, por exemplo, adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividade. O teto só não se aplicaria às chamadas verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-moradia. Ainda assim, as distorções se mantêm, e não falta quem, no setor público, se disponha a defendê-las.

É importante que, para evitar quaisquer dúvidas, incluindo alegações de perseguição a um ou outro poder, a comissão especial instalada na última semana possa cumprir sua missão observando sempre o máximo de transparência e isenção. O Senado pode ajudar no controle de gastos do setor público se contribuir para conter excessos salariais não apenas em âmbito federal, mas também nos Estados.