Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Comissão vota aumento para servidores da Receita


Valor Econômico     -     09/11/2016

O projeto de lei que aumenta os salários da Receita Federal, garante bônus por desempenho até mesmo para aposentados e pensionistas e prevê prisão especial a servidores do órgão deve ser votado hoje na comissão especial da Câmara responsável por analisar a proposta.
A proposta faz parte de um acordo entre o governo federal e servidores feito ainda na administração de Dilma Rousseff, que foi mantido por Michel Temer. O texto garante também o pagamento prévio de R$ 15 mil a auditores-fiscais como "bônus de eficiência" assim que a lei for assinada, antes do cumprimento de metas.


O relator do projeto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), estendeu os benefícios para parte dos servidores do Ministério da Fazenda e acrescentou, entre outras propostas, a previsão de porte de arma de fogo por funcionários da Receita. Ontem, a comissão especial encerrou as discussões sobre o projeto e a votação foi marcada para a tarde de hoje.


Com a aprovação do projeto, de autoria do Executivo, o salário de um auditor-fiscal passará de R$ 23,7 mil para R$ 24,9 mil em janeiro, R$ 26,1 mil em 2018 e R$ 27,3 mil em 2019. Um analista tributário no último nível da carreira terá aumento de R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil em 2019.


O projeto prevê o custo de R$ 2,09 bilhões até 2019 só com o reajuste salarial. A esse valor soma-se a despesa com bônus no "programa de produtividade", prevista em R$ 6,4 bilhões até 2019. Segundo o projeto, no próximo ano o custo com bônus será de cerca de R$ 2 bilhões. Os dados estão em relatório assinado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.


O bônus por eficiência e produtividade será pago a servidores da ativa, aposentados e pensionistas. No caso dos pensionistas, o benefício está previsto tanto para pensões instituídas em decorrência do servidor na atividade quanto "em decorrência do falecimento do servidor na inatividade".


Ao definir o pagamento do bônus, o projeto garante R$ 5 mil mensais a auditores-fiscais e R$ 3 mil mensais para analistas-tributários, "concedidos a título de antecipação de cumprimento de metas", a serem pagos pelo período de três meses logo depois de a lei ser sancionada. Segundo o governo, os recursos virão da arrecadação com multas, taxas administrativas e alienação de bens.



No projeto de lei, há a previsão de prisão especial para os servidores da Receita que praticarem irregularidades durante o exercício de sua função, até a decisão judicial transitada em julgado. A proposta garante a permanência "em dependência separada no estabelecimento em que tiver que cumprir a pena", no caso de condenação. O texto afirma ainda que a apuração de faltas disciplinares só poderá ser feita pela Receita Federal, sem a participação de autoridades policiais. Se em alguma investigação policial for detectada a prática de infração penal por auditores ou analistas, a polícia deverá comunicar o fato ao secretário da Receita.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############