Parecer sobre reestruturação da carreira da Receita pode ser votado hoje

Agência Câmara Notícias     -     09/11/2016

A comissão especial que analisa o projeto de lei que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

O relator apresentou parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo, acolhendo a maioria das mais de 150 emendas ao texto principal. Em seu texto, Roberto incluiu os analistas tributários como carreira típica de Estado, junto com os auditores fiscais. Assim, as atividades típicas da Receita Federal, como arrecadação de tributos e controle aduaneiro de fronteiras, seriam próprias dos dois cargos. Ponto que gerou divergência entre os integrantes da comissão.

A discussão do parecer foi encerrada nesta terça (8) e o relator deverá apresentar uma complementação de voto.

Foram apresentados dois votos em separado ao projeto, do DEM e do PSDB, contra a inclusão dos analistas também como autoridade tributária.

O projeto reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. A carreira passa a ter outro nome, benefícios como bônus de produtividade e garantias legais para o exercício da função.

A reunião está marcada para as 13 horas, em local a ser definido.