Cancelada pela segunda vez reunião da comissão da carreira da Receita Federal

Agência Câmara Notícias     -     16/11/2016

A reunião da Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16) foi cancelada há pouco por falta de quórum.

Foi a segunda vez que o debate sobre dez destaques ao texto, aprovado na quarta-feira (10), foi encerrado sem atingir o quórum mínimo. Apenas sete deputados marcaram presença, quando o necessário seria, pelo menos, 16 membros para a votação dos destaques, que são modificações ao texto principal. 

Entre os destaques está a restrição aos auditores fiscais a possibilidade de requisitar força policial e a precedência sobre outras autoridades administrativas. Pelo texto aprovado, qualquer um dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil poderão fazer essa solicitação. Outro destaque quer retirar o porte de arma de fogo, no exercício da função, dado aos servidores da Receita.

“Está evidente a falta de quórum. Quero pedir para todos os setores [de servidores] o envolvimento. A gente tem mais a semana que vem e uma semana derradeira em novembro”, disse o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo ele, o texto precisa sair da Câmara até novembro para ser analisado pelo Senado antes do fim do ano legislativo. 

Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (22), às 14 horas.

Mudança de integrantes

O presidente da comissão mostrou preocupação com as mudanças de integrantes na comissão. “Já tivemos alteração de oito nomes. Trabalhem com os líderes porque essas substituições não são razoáveis. É muita substituição para uma comissão tão importante como essa”, disse Delgado.

Segundo ele, a mudança se assemelha ao que aconteceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o julgamento da representação contra o ex-deputado Eduardo Cunha.

Texto-base

O colegiado aprovou na quarta-feira (9), por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O relator voltou atrás e manteve restrita aos auditores fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. O substitutivo anterior previa que tanto auditores quanto analistas seriam autoridades tributárias e aduaneiras. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da terça-feira (8).

Na prática, a redação aprovada pelo colegiado mantém o auditor fiscal como autoridade para fiscalização e cobrança de tributos, como já estabelece a lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas tributários da Receita Federal.

Caso a comissão aprove a proposta, o texto segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.