Magno Malta repudia pagamento de salários acima do teto constitucional

Agência Senado     -     16/11/2016

O senador Magno Mata (PR-ES) lembrou que a comissão que investiga os salários que extrapolam o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, esteve hoje com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, e com o presidente da República, Michel Temer.

Magno Malta, que integra a comissão, informou que no Senado Federal já se pratica o abate-teto, que impede que o funcionário receba acima do valor estabelecido pela Constituição. Disse que a prática também é adotada pelo Poder Executivo desde 2012, representando uma economia de R$ 800 milhões aos cofres públicos e, segundo a ministra Carmem Lúcia, não há extra-teto também no Supremo.

Mas o senador disse que há supersalários no Poder Judiciário de vários estados, graças a "penduricalhos" nos contracheques, como o auxílio-moradia, que fazem com que os salários de desembargadores possam variar de 60 mil a 100 mil reais por mês.

— Num país com 13 milhões de desempregados, você não pode ter juiz morando num local com mansão, no Lago Sul, e recebendo auxílio-moradia. Ninguém aguenta conviver com isso: 500 desempregados por dia e você tem o desembargador recebendo R$ 60 mil. Alguns chegam até a R$ 100 mil e os estados vivendo a sua morte financeira.