Estatais Já Dispensaram Mais De 21,5 Mil Funcionários E Novos Cortes Estão Previstos

Canal Aberto Brasil - 21/11/2016

A severa crise financeira pela qual passam as contas públicas brasileiras já ocasionou mais de 21,5 mil demissões de funcionários das empresas estatais. A imensa maioria aderiu ao Programa de Demissão Voluntária – PDV ou antecipou a aposentadoria em razão dos benefícios ofertados. Essa foi a alternativa que os gestores dessas empresas encontraram para enxugar a folha salarial e reduzir os custos.

A Petrobras deverá cortar mais 8 mil funcionários do seu quadro — foram mais de 7,9 nos últimos dois anos — e a Eletrobras almeja cortar mais de 5,6 mil funcionários. Os Correios também devem mandar 8 mil para a rua. Mas o destaque é o Banco do Brasil, que anunciou o fechamento de 403 agências e corte de 18 mil cargos, seja por demissão ou antecipação de aposentadoria.

Os PDVs também têm sido utilizados como estratégia por estados que querem diminuir o gasto com pessoal. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal e de Santa Catarina. O DF estima que pelo menos 500 pessoas já aderiram ao plano de demissões. Um novo PDV foi implantado na Sociedade de Abastecimento de Brasília, que tem 327 funcionários em exercício e 287 empregados que se encaixam no perfil estabelecido pelo plano, que fixa idade mínima de 50 anos. Já Santa Catarina prevê plano de demissão para 144 empregados.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, comenta a decisão dos órgãos e entidades estatais. “Quando a situação fiscal torna-se insustentável, a demissão de servidores públicos é um remédio amargo, mas necessário. A medida está mais latente nas empresas estatais, mas pode ser estendida para ministérios, secretárias estaduais e municipais, além de outros órgãos de poder. Isso deve ser feito com muita cautela e planejamento de modo a não prejudicar a prestação de serviço e, consequentemente, o atendimento à população”, explica o especialista.

O advogado destaca, ainda, que o gestor pode adotar, a redução temporária da carga horária e o congelamento de reajustes salariais como medidas para equilibrar os gastos com a folha de pagamento e evitar as demissões. “Em vídeo recente, destaquei algumas das medidas que o ordenador de despesas pode adotar com base nos preceitos da LRF”, indica o advogado.