Servidores Da Receita Reivindicam Inclusão Em Bônus De Serviços, No AP

BSPF     -     07/01/2017

No Amapá, 96 servidores administrativos atuam na Receita Federal.

Proposta do Governo Federal beneficia auditor fiscal e analista tributário.

Servidores administrativos da Receita Federal no Amapá reivindicam a inclusão deles no Bônus de Eficiência Institucional que, na forma atual, beneficia apenas cargos de auditor fiscal e analista tributário, de acordo com os trabalhadores. A categoria realiza protesto desde agosto de 2016.

Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o técnico administrativo Danilo Costa, representante regional do Sindicato dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), o pagamento do benefício está condicionado ao alcance de metas a serem estabelecidas e mensuradas a partir de indicadores relacionados à eficiência do órgão.

"Nós representamos a maior parte do atendimento, com cerca de 80% de servidores da Receita Federal. A nossa mobilização em assembleia é justamente para discutir e demonstrar o impacto da ausência nos serviços”, falou.

O técnico diz que em todo o estado, são 96 servidores administrativos que realizam serviços de atendimento, arrecadação e andamento em processos. "Na prática, nossa atividade é igual a do analista e auditor, tirando as funções exclusivas. O serviço em grande parte é feito por servidores administrativos", ressaltou.

Servidores administrativos da Receita Federal no Amapá reivindicam a inclusão deles no Bônus de Eficiência Institucional que, na forma atual, beneficia apenas cargos de auditor fiscal e analista tributário, de acordo com os trabalhadores. A categoria realiza protesto desde agosto de 2016.

Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o técnico administrativo Danilo Costa, representante regional do Sindicato dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), o pagamento do benefício está condicionado ao alcance de metas a serem estabelecidas e mensuradas a partir de indicadores relacionados à eficiência do órgão.

"Nós representamos a maior parte do atendimento, com cerca de 80% de servidores da Receita Federal. A nossa mobilização em assembleia é justamente para discutir e demonstrar o impacto da ausência nos serviços”, falou.

O técnico diz que em todo o estado, são 96 servidores administrativos que realizam serviços de atendimento, arrecadação e andamento em processos. "Na prática, nossa atividade é igual a do analista e auditor, tirando as funções exclusivas. O serviço em grande parte é feito por servidores administrativos", ressaltou.

Sobre o bônus por eficiência, os administrativos criticam que a proposta federal contempla apenas os analistas e auditores da receita, e que estes receberam o adicional por atingir metas.

"Bônus tem alguns requisitos, que incluem atendimentos que podem resultar nele, tempo de espera, arrecadação, entre outros itens, para atingir os objetivos do governo. Os administrativos não foram incluídos, mas, em Macapá, a maioria dos servidores são administrativos, e eles são indispensáveis para essa meta", falou.

Auditores

Em relação à possibilidade de recebimento do bônus, o auditor fiscal da Receita Federal Gustavo Breitenbach disse que a proposta, que foi feita por meio de medida provisória, ainda não garante o benefício aos trabalhadores e que, para isso, precisa ser convertida em lei.

"Essa proposta pode ser cancelada, caso o legislativo não faça a aprovação. Ainda não foi nada garantido aos auditores porque ainda é apenas uma medida provisória", disse.

Em julho do ano passado, dez auditores fiscais paralisaram as atividades em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Entregaram os cargos os chefes da aduana, acompanhamento tributário, fiscalização, ressarcimento, porto de Santana, chefes de equipes e substitutos, totalizando 10 concursados, desses, sete com funções gratificadas. Ao todo no Amapá são 16 auditores. Breitenbach recorda que ainda não há previsão para o retorno definitivo das atividades.

"O retorno pode ocorrer aos poucos, até que seja garantido o reajuste salarial, a partir do momento em que for aprovado pelo Governo Federal", enfatizou.

Fonte: G1 (Jéssica Alves)