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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Eunício sanciona lei que devolve ao governo precatórios não sacados

Eunício sanciona lei que devolve ao governo precatórios não sacados

Presidente do Senado está como presidente em exercício em razão da viagem de Temer à Alemanha. Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial.

O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (esquerda), enquanto despachava do Palácio do Planalto; à direita está Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Foto: Alan Santos/PR) O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (esquerda), enquanto despachava do Palácio do Planalto; à direita está Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Foto: Alan Santos/PR)
O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (esquerda), enquanto despachava do Palácio do Planalto; à direita está Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Foto: Alan Santos/PR)
Na condição de presidente da República em exercício, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. A informação é da Casa Civil.
Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva. A lei será publicada na edição desta sexta (7) do "Diário Oficial da União".
Com a sanção da lei, o governo federal espera reforçar os cofres da União com R$ 8,6 bilhões e reduzir o rombo fiscal deste ano.
O projeto sancionado por Eunício foi aprovado pelo Senado nesta quarta (5) e já havia sido aprovado pela Câmada dos Deputados.
Eunício Oliveira está como presidente da República em exercício porque o presidente Michel Temer viajou para a Alemanha e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória, está na Argentina.
O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre os senadores Dário Berger (esquerda) e José Maranhão (direita), no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR) O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre os senadores Dário Berger (esquerda) e José Maranhão (direita), no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)
O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre os senadores Dário Berger (esquerda) e José Maranhão (direita), no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)

Agenda de presidente em exercício


Após Temer viajar para a Alemanha, Eunício Oliveira se dirigiu ao Palácio do Planalto, de onde despachou.
Além da assinatura da lei, o presidente em exercício recebeu, por exemplo, os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e José Maranhão (PMDB-PB) (veja na imagem acima).

Durante o período da tarde, Eunício Oliveira também se reuniu com alguns ministros, entre os quais Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) - Imbassahy e Etchegoyen têm gabinetes no Palácio do Planalto. 

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