Serviço público é alvo de desmonte, dizem servidores

Jornal do Senado     -     07/07/2017

Em audiência pública na Comissão Senado do Futuro, representantes de entidades de servidores criticaram iniciativas como o avanço da terceirização e projetos que terminam com a estabilidade

Representantes de entidades de servidores públicos apontaram ontem, em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), uma série de iniciativas para promover o “desmonte” do serviço público no país. Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia extinguir o concurso público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade do servidor. O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão, afirmou que o ataque maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade. Para ele, as prerrogativas dos servidores públicos têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência negativa de quem tem interesses escusos. — A quem interessa poder demitir um servidor com facilidade? O servidor estável tem um mestre apenas: a lei — disse Maranhão.

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, é o servidor público que materializa a ação do Estado. — Não existe Estado sem servidor, do ponto de vista da eficácia. O Estado, sem servidor, é mera abstração jurídica. O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Paulo Roberto Sousa, argumentou que, apesar de o servidor ser sempre associado a um custo para a sociedade, muitas vezes seu trabalho diminui custos. Como exemplo, citou os auditores da Receita, que coíbem a sonegação, os policiais federais, que prendem contrabandistas, e os policiais civis, que atuam contra o furto. — Cada coisa que o servidor público faz, você pode nem perceber, mas tem um destino importante na redução de custos e na promoção de melhorias para a nossa sociedade.

Áreas essenciais

O coordenador do Sindicato do Servidores Públicos Federais no DF, Oton Neves, lembrou que não se pode valorizar apenas os servidores de áreas que arrecadam. Áreas que geram custo, como a saúde, a educação e programas sociais, por exemplo, são essenciais para a população e precisam de servidores para funcionar. A reforma da Previdência também foi debatida. O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço do “rombo” poderia ser sanado com pagamento das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas.

Para ele, não adianta trabalhar para cobrar dívidas se o governo lança programas de refinanciamento e beneficia devedores. O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), disse que o servidor é bode expiatório na questão da Previdência, pois várias reformas já alteraram as regras da aposentadoria no serviço público. — Forçam-se contas errôneas para mostrar um deficit da Previdência inexistente e tentar, de forma perversa, incluir servidor público na reforma.