Professores e servidores dizem que restrição de gastos impedirá manutenção de universidades federais

Agência Câmara Notícias - 13/07/201

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, Fasubra, Rogério Mazola, afirmou, nesta quinta-feira (13), que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso este ano já prevê a diminuição do orçamento do MEC de 7%, o que representa R$ 4,3 bilhões.

Rogério Mazola afirmou que, para reverter o quadro atual, muitas universidades estão procurando gerar recursos próprios, mas que estes estão sendo entendidos pelo Ministério do Planejamento como parte do orçamento original e não um suplemento a este.

"Nós temos uma situação em que as instituições que estão procurando recursos próprios, na verdade eles tem esses recursos subtraídos do repasse do Tesouro Nacional", afirmou Mazola, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara que discutiu os impactos da restrição de gastos para os institutos federais e as universidades públicas.

Ele observou que isso ocorrer em contraposição ao "discurso de que o governo vem mantendo e ampliando os recursos gastos com as universidades". Para ele, "a lógica do Tesouro e do Ministério do Planejamento é não mais desembolsar recursos para essas universidades. Na situação atual não é possível a partir de setembro, e muito menos em 2018, se manter o ensino superior público nesse País".

Décadas de atraso

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Cruz, alertou para o fato de que, em educação, uma ruptura de investimentos pode representar décadas de atraso no desenvolvimento do País.

Ângela Cruz explicou o impacto direto do contingenciamento no funcionamento das universidades. "Nós temos uma diminuição da força de trabalho nas instituições de trabalho, na terceirização. Dificuldades para manter as universidades, o pagamento de água, de energia e todos os itens que nós pagamos para a manutenção. As dificuldades para a manutenção dos cursos, a aquisição de insumos: diárias, passagens, aulas de campo, etc., para os nossos estudantes."

Mestrado e doutorado

O representante do Ministério da Educação, Geraldo Andrade, destacou que, apesar da restrição imposta pela lei dos gastos públicos, o orçamento do ministério não sofreu diminuição. "Os institutos e universidades têm razão: a gente tem as contas aqui que precisam ser corrigidas pela inflação ou algo do gênero, mas, quando existe um limite orçamentário, aí nós entramos numa contradição porque o Ministério do Planejamento junto com a Fazenda, eles fazem uma projeção do que é o orçamento e, às vezes esse orçamento real é menor do que o do ano anterior", disse Geraldo Andrade.

Geraldo Andrade informou que, mesmo com a retração orçamentária, o ministério pagou R$ 172 milhões das bolsas de mestrado e doutorado suspensas em 2016, e os hospitais universitários receberam R$ 320 milhões com contratação de 3 mil e 900 profissionais.

Metas de recuperação

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou a importância de se ouvir os representantes das universidades para traçar metas de recuperação para o ensino público no Brasil.

"O motivo de a gente ter pedido essa audiência foi a situação que está sendo vivenciada pela educação pública brasileira, mais especificamente a situação das universidades, para que a gente possa superar as dificuldades apresentadas não só no curto prazo, mas também no médio e longo prazos", disse Braga.

Aumento de alunos

Entre 2004 e 2014, o número de pessoas entre 18 e 24 anos cursando ensino superior subiu de 32,9% para 58,5 por cento.