Temer tem até segunda para analisar PLV que reajusta salários de servidores

Correio Braziliense     -     07/07/2017

PLV 16/2017 também cria o bônus de eficiência para o pessoal da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho

O presidente Michel Temer tem até a próxima segunda-feira para sancionar ou vetar, na íntegra ou parcialmente, o projeto (PLV 16/2017) que reajusta salários de servidores públicos federais e cria o bônus de eficiência para o pessoal da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho. A tramitação parecia serena, mas poderá sofrer uma reviravolta na reta final, com a possível extinção da gratificação para os servidores. Um novo projeto, protocolado na última terça-feira, retirou o benefício dos auditores do Trabalho. Mas o autor da proposta, o deputado Diego Andrade (PSD/MG), disse que vai estender a medida aos auditores e analistas do Fisco. "Não é possível se ver a população à míngua, com aposentadorias de R$ 1,8 mil, e os servidores, que já recebem, em média, R$ 9 mil, exigirem mais regalias", destacou.

O parlamentar entende que não se deve premiar um servidor por algo que ele "deveria fazer como obrigação". Os que já receberam bônus deverão devolver os valores em dobro. O deputado destacou que quem presta concurso público já sabe qual será a remuneração e as atribuições do cargo. "Tal bonificação fere o interesse público, pois demonstra que o agente público não cumpre sua função a não ser que receba algo mais em contrapartida. Demonstra a letargia do serviço p.úblico." No entender de Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho , o PL tem "problema de origem, porque cabe estritamente ao Executivo propor remuneração de servidor".

(Vera Batista)