PL que reajusta salário e reestrutura carreira de servidor depende de Temer

Correio Braziliense     -     11/07/2017

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto, consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo", especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal

Tido como uma colcha de retalhos por analistas, o projeto (PLV 16/2017) que reajusta salários de oito categorias e reestrutura carreiras de servidores federais está para ser sancionado, provavelmente com vetos, pelo presidente Michel Temer. Entre os pontos mais importantes, o documento cria bônus de eficiência para auditores e analistas do Fisco e para auditores-fiscais do Trabalho, exige curso superior para a carreira de técnico do Banco Central e estabelece competência exclusiva de peritos e supervisores médicos para as perícias do INSS. Além disso, incorpora aos vencimentos do pessoal do carreirão e das áreas de saúde e previdência as gratificações antes não consideradas para fins de aposentadoria.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto, consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo", especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal. A meta era pelo benefício ilimitado, a depender da arrecadação de multas e mercadorias apreendidas. Na versão que chegou ao Congresso, o valor, inicialmente previsto em R$ 3 mil, estava em R$ 7,5 mil. Para os auditores do trabalho, os recursos viriam de parte das multas trabalhistas arrecadadas, mas o bônus foi aprovado no Congresso sem base de cálculo. A Receita Federal quer manter o valor ilimitado. Até que se resolva o impasse, o bônus será pago pelo Tesouro e terá o valor fixo inicial, informaram fontes. Segundo Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), um comitê gestor vai decidir de onde sairão os recursos.

(Vera Batista)