CONDSEF / FENADESEF Relatório do Encontro Nacional do Departamento de Saúde e Previdência (DESC)

1. Que a Condsef/Fenadsef e suas filiadas procurar em apresentar alternativas aos 

planos GEAP/CAPSAÚDE;

2. Que as entidades criem mecanismos de reavaliação de critérios adotados pelas 

Agências Reguladoras criadas pelo governo e que somente favorecem o capital;

3. Que os sindicatos façam um levantamento do RH da área administrativa do 

MS/Funasa/Sesai, a fim de ver o quadro atual e qual seria o ideal para solicitar 

a recomposição; 

4. Criar diagnóstico da situação atual das mesas de negociação es tadual e 

fortalecimento das mesmas;

5. Acompanhamento e monitoramento dos processos licitatórios ( sede dos 

núcleos/escritórios) estaduais; 

6. Organizar ocupação do Ministério do Planejamento no dia 31/06/18; 

7. Formar uma comissão responsável por elaborar uma proposta de PCCS das

carreiras da Saúde e Previdência; 

8. Construção de uma proposta de projeto de PCCS para as carreiras da Saúde e 

Previdência; 

9. Levantar como bandeira de lutas dos servidores federais, em sua totalidade, a 

criação dos PCCS no âmbito do Executivo junto à Condsef e às demais Centrais; 

10. Concentrar esforços para reformular políticas de contratação efetiva por 

concurso público de pessoal permanente, com base na legislação vigente e 

projeto de lei no Congresso, cobrando judicialmente do governo tal medida; 

11. Convocar para o segundo semestre de 2018, Encontro Nacional dos Servidores 

da SESAI, conforme aprovado no XII CONCONDSEF; 

12. Elaborar propostas para saúde dos servidores, sobretudo os acometidos de 

intoxicação por uso permanente de inseticida; 👉13. Governo convocar todos os funcionários do Ministério da Saúde e FUNASA, 

ativos e aposentados, que lidaram ou trabalham com inseticidas, para 

realização de exames específicos e periódicos de saúde; 

14. Responsabilizar criminalmente o Estado por omissão criminosa e ação direta de 

atentar contra a vida e saúde dos trabalhadores, quem foram expostos 

diretamente aos efeitos adversos de inseticidas, como o BHC 30% e o DDT, 

altamente danosos à saúde e proibidos há muito tempo em outros países pelo 

alto risco residual. Foi crime! Não forneceram na época XXX, e quando surgiram 

eram inadequados. Não faziam exame periódico de cumulatividade. Não 

ampararam os servidores; 

15. Unificar todas as juntas e SIAISS no âmbito estadual. Justificativa: só poucos 

órgãos conseguem manter o mínimo de t rês profissionais por órgão ou grupo 

de órgão; 

16. Averiguar por que no Maranhão alguns auxiliares de saneamento recebem 

insalubridade e outros não, e também o auxiliar de saneamento não possui 

“CBO”. A própria Funasa promoveu um curso de técnico em saneamento com o 

objetivo de reclassificar os servidores, o que nunca aconteceu. Encaminhar isso 

na mesa de negociação; 

17. Construir o perfil de morbimortalidade (adoece e morre) dos servidores do MS; 

18. Elaborar um diagnóstico dos agravos (doenças) relacionados ao trabalho dos 

servidores do MS; 

19. Implementar nos estados e municípios o protocolo nº 008/11 da Mesa Nacional 

de Negociação Permanente, que institui a Política Nacional de Promoção à 

Saúde do Trabalhador do SUS; 

20. Incorporar os servidores cedidos no SIASS; 

21. Avaliar e requalificar os núcleos SIASS nos estados e criar os núcleos onde não 

tem; 

22. Inclusão na mesa de negociação os planos de autogestão: o repasse de todos os 

aumentos concedidos pela ANS para o per capita (patronal), pois além da 

equivalência de 50% para cada parte, o governo deve entender que tem 

ausência de aumentos salariais. É responsabilidade da administração federal 

bancar com a participação patronal do ônus dos aumentos da ANS; 👉23. Que seja regularizado na CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) documento 

que retrata a realidade das profissões no mercado de trabalho brasileiro. A 

função de microscopistas, profissionais que já existem há mais de 20 anos, 

tanto na esfera federal, estadual e municipal, com capacitação técnica para 

vários diagnósticos laboratoriais, como malária, Doença de Chagas, TB, 

leishmaniose e hanseníase. Porém, não há direitos trabalhistas por não terem 

regulamentação no Ministério do Trabalho e nem constar como ocupação na 

CBO o cargo de microscopista. Só no Estado do Amazonas há 916 

microscopistas não indígenas e 154 microscopistas indígenas. 

24. Discussão para implementação de planos de saúde alternativos para os 

servidores públicos; 

25. Incluir a discussão sobre a suspensão da migração da aposentadoria pela EC 41 

para a EC 47;

26. Criação e estruturação da carreira de Saneamento Básico e Saúde Ambiental; 

27. Reestruturação da Carreira, com gratificação de qualificação; 

28. Reajuste da GACEN pelo INPC anual e extensão para os servidores que ficaram 

excluídos; 

29. Criação da gratificação indigenista para servidores da SESAI.

Ubaldo Santana

Coordenador Geral do Núcleo Nordestes- SINTSEF/Bahia

Membro do DESC – CONDSEF/FENADSEF